Fiscalização de obras públicas fica mais rigorosa e precisa

A partir de junho, o acompanhamento das obras públicas realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contará com o reforço dos oito escritórios regionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) espalhados pelo Estado. A iniciativa, inédita no País, permitirá ao Tribunal ter um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal: se foram concluídos, estão em andamento ou paralisados.

Os detalhes dos procedimentos a serem adotados pelos fiscais do Crea-PR no monitoramento das obras públicas foram definidos em reunião na manhã desta quarta-feira (2), na Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) do TCE. A medida é mais um desdobramento do convênio assinado entre o Tribunal e o Conselho em 2006. A parceria tem evoluído de maneira consistente, permitindo, por exemplo, a interligação dos bancos de dados.

O total de fiscais do Crea-PR envolvidos neste trabalho ainda será definido. No momento, a autarquia federal conta com 43 profissionais atuando na área. Por sua vez, a CEA tem 13 servidores habilitados a fiscalizar obras públicas. Os engenheiros e arquitetos do Conselho que participarão da fiscalização receberão treinamento do pessoal técnico do TCE. Um dos procedimentos acertados na reunião foi que eles incorporarão a suas planilhas os códigos das obras adotados pelo Tribunal.

Malha fina

“Nossa fiscalização ganha muito em qualidade com esta parceria porque os fiscais do Crea estão em cada região e conhecem a realidade local”, explica o coordenador da CEA, Luiz Henrique de Barbosa Jorge. Por sua vez, o acompanhamento que o Conselho faz da atuação profissional dos engenheiros e arquitetos também será aprimorada. Com base nas informações armazenadas pelo TCE, a autarquia federal saberá quem é o profissional responsável por determinado empreendimento.

Atualmente, o quadro das obras públicas no Paraná – disponível à população por meio do Portal da Transparência do TCE – contém dados de natureza declaratória. Isso significa que é o município que diz ao Tribunal qual é a sua situação. A parceria com o Crea permitirá não apenas a checagem local deste dado, mas o cruzamento de informações, por meio da interligação dos bancos de dados das duas instituições. É uma espécie de “malha fina” das obras públicas em todo o Estado, algo parecido com o procedimento adotado pela Receita Federal na análise das declarações do imposto de renda.

Atualização
Um exemplo da importância desta parceria foi revelado a partir de duas experiências-piloto desenvolvidas recentemente em Antonina (Litoral) e Curitiba. Fiscais do TCE e do Crea visitaram 12 obras em cada município, listadas no Portal da Transparência do Tribunal como “paralisadas”. Verificou-se, in loco, que na primeira cidade apenas três estavam realmente paradas. Em Curitiba, somente uma. As demais estavam em andamento ou concluídas.

Segundo o titular da CEA, esta discrepância ocorre porque nem sempre os municípios atualizam os dados contidos no Portal. Balanço do Tribunal do último dia 25 de abril dava conta de que havia no Paraná 800 obras paralisadas, em 227 municípios.

Além do coordenador de Engenharia e Arquitetura e da diretora de Tecnologia da Informação do TCE, Ângela Bot, participaram do encontro desta quarta-feira no Tribunal o gerente de TI do Crea-PR, Renato Barros, a gerente do Departamento de Fiscalização da entidade, Vanessa Moura, o engenheiro cartógrafo Giovani Castolldi e a analista técnica do Conselho, Alessandra da Silva.