Força-tarefa denuncia ex-gerente da Petrobras por usar regularização cambial para lavar dinheiro

Da Redação, com assessoria MPF-PR

Curitiba – Seis pessoas foram acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras. Nesta quinta (08), a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, denunciou os ex-gerentes da Petrobras, Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, assim como os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-empregados públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.

As seguintes obras estiveram comprovadamente envolvidas nas fraudes, segundo a denúncia: Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari). De acordo com o MPF, empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam os denunciados Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos da Petrobras.

Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal. Em troca, os intermediários repassavam propinas por três formas: entrega de dinheiro em espécie, pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país. Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratoscelebrados pelas empreiteiras com a Petrobras.

Para fazer a intermediação dos recursos de propina, os agora denunciados Escalfoni e Fernandes firmavam contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, todas envolvidas no esquema.

Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais. O ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes se encontram presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, data da deflagração da 40ª fase da operação Lava Jato.

Utilização da regularização cambial para lavagem de dinheiro – A mesma denúncia acusa o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeia Ferreira, de utilizar o Regime de Regularização Cambial para lavar dinheiro. A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação. Segundo a acusação, Ferreira fez a regularização de R$ 48 milhões recebidos de propina que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas, justificando que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação.

Com a regularização cambial, o patrimônio do denunciado pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31de dezembro de 2015. Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público.

O procurador da República Diogo Castor de Mattos chama a atenção para a necessidade de um maior controle da Receita Federal acerca das informações do Regime de Regularização Cambial. Segundo ele, “como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro. Neste caso, em plena na Operação Lava Jato, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal.”

Castor criticou ainda a falta de transferência de informações sobre pessoas que aderiram ao regime para auditoresfiscais. “Atualmente, não está claro quem são as pessoas que têm acesso a esta base de dados que pode ser usada para acobertar a existência de crimes graves, como nesse caso”.

Por fim, o procurador alertou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que ficaram de fora da atual legislação. Caso aprovado, o projeto pode aumentar ainda mais os riscos do uso do programa para lavar dinheiro oriundo de práticas ilícitas.

O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF/PR) e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, “em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal. O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal paralavagem de recursos desviados dos cofres públicos”.