‘Frente Parlamentar do Pedágio’ discute novo modelo de concessão no PR

O encerramento dos antigos contratos está na mira da Alep. De acordo com o MPF, as empresas responsáveis estão envolvidas com propina

Além disso, o encerramento dos antigos contratos estão na mira da Alep (Imagem: Reprodução/Alep)

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná lançou a “Frente Parlamentar do Pedágio” nessa segunda (14). O intuito é revisar contratos, fiscalizar, estabelecer diálogos, avaliar e propor alterações necessárias nas concessões de rodovias do Paraná. O grupo foi estabelecido pela associação de deputados. Assim, em parceria com representantes da sociedade civil e órgãos públicos, vão discutir o encerramento e andamento de contratos de pedágio.

A Alep lançou a Frente por meio de uma videoconferência entre o coordenador, o deputado Arilson Chiorato (PT), o primeiro secretário e deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Ainda contou com a participação do presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSDB) e parlamentares que integram o grupo. De acordo com Traiano, a Mesa Executiva dará total apoio ao trabalho da Frente. Desse modo, estará unida, independentemente de cor partidária.

“Acredito que a Frente Parlamentar vai dar um novo norte à próxima concessão e auxiliar com iniciativas que possam ajudar a população e o setor produtivo do estado. Esses são os que sofrem há mais de vinte anos com as altas tarifas do pedágio em nosso estado”.

Conforme o deputado Arilson Chiorato, o momento é de mudanças de paradigmas históricos que prejudicaram os paranaenses. “Um contrato que já nasceu errado e só foi piorando com o passar dos anos, com muitos aditivos depois. Modelo que contribuiu com o agravamento da crise econômica no estado. Dessa maneira, a Frente quer manter diálogo permanente com o Governo Federal e propor ideias para o novo modelo”.

DOCUMENTO

Há um ano, o Ministério Público Federal (MPF), homologou um acordo de leniência. É uma espécie de delação premiada, com as empresas que operam as praças de pedágio no Paraná. Ele previa a recuperação de R$ 400 milhões, que devem ser pagos até o fim das concessões, em 2021. As irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná, que fazem parte do Anel de Integração, são alvos das operações chamadas ‘Integração I e II’.

De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina para obter mudanças nos contratos. Conforme o Ministério, o desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. Além disso, o Anel tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até 2021.

O primeiro secretário Romanelli elogiou a iniciativa do Governo Federal em adotar uma nova modelagem de concessão, mas pediu atenção com a situação do Paraná.

O problema no nosso estado é que as obras previstas estão bem abaixo do previsto nos acordos de leniência que as empresas firmaram na justiça. Precisamos ficar atentos ao cronograma. Sendo assim, o que interessa é tarifa baixa. Mas, com maior número de obras no menor tempo possível. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses.

Romanelli denuncia ainda a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão. Ele salienta inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal. “Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas. Desse modo, leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021. No período em que finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), falou em nome do próprio Governo.

Para o Governo, o que interessa é o preço mais baixo da tarifa e o maior número de obras possível. Esse modelo que está aí hoje é uma vergonha. Um crime. Então, temos divergências em vários temas aqui na Casa. Mas este é um que une toda a Assembleia.

MENOR TARIFA

O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), concordou que a união dos parlamentares será fundamental e benéfica nesse momento. “O Governo Federal quer alterar os critérios para a contratação das empresas. E isso precisa ser feito pela menor tarifa”.

Lemos se referiu a menor tarifa como um dos modelos em estudo em âmbito federal para as novas concessões. Porém, além de uma redução em relação aos preços praticados atualmente, as empresas interessadas poderão oferecer mais descontos tarifários até atingir um teto. Se todas as concorrentes alcançarem esse teto, a disputa será pela maior outorga.

A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. Estes, divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros. No entanto, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão.

De acordo com o Governo, a duplicação e as obras de melhoria em pontos críticos estão entre as prioridades das novas concessões. Assim, o Governo Federal é o responsável, mas o Estado precisa debater o pedágio. Conforme o deputado Requião Filho, é o momento para pressionar por um preço mais justo.

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