Um projeto de lei (21/2013), de autoria do vereador Antonio Geraldo Pacheco Barbosa (PT), foi aprovado por unanimidade em primeira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (15). O petista propôs que todos os novos loteamentos do município passem a receber, através de instalações subterrâneas, serviços hidráulicos, energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo.
Segundo o Projeto, a Prefeitura garantirá, através da elaboração de programas e plano de metas e ações, as intervenções necessárias para a implantação do sistema da rede subterrânea ainda neste ano.
De acordo com Geraldo pacheco, a proposta tem por finalidade promover a revitalização municipal, através da despoluição visual gerada por estes fios, além de manter a população longe de acidentes. “No que tange a estética, será extinto os postes de ruas com seus fios, cruzetas, isoladores e transformadores. Pela segurança, envolve menores riscos de contato letal com a eletricidade. Por último, a qualidade dos serviços prestados, pois a rede subterrânea proporciona menos interrupções”, explicou Geraldo.
Caso o PL seja aprovado nas outras duas votações necessárias e seja sancionado pelo prefeito, as empresas contratadas terão que se adequar a partir da data de publicação desta Lei. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 50 mil e, em caso de reincidência, R$ 100 mil.
O Projeto será encaminhado para segunda votação, durante sessão ordinária marcada para terça-feira (16).
Com assessoria de imprensa/Câmara