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O prazo para gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – dos estados e municípios e do Distrito Federal – prestar contas dos recursos repassados em 2012 pelo governo federal termina no dia 31 de julho. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caso não enviem as informações até o prazo, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas.
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, sistema online usado para repassar as informações, está disponível na página Suasweb. No sistema, os gestores podem retificar informações após a finalização do preenchimento. Pela primeira vez, será preenchido o demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da administração descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a articulação nos municípios, estados e no DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União para aprimorar a gestão.
O ministério alerta para que os gestores não deixem para preencher o documento na última hora, pois pode sobrecarregar o sistema e dificultar a transferência dos dados.
Os demonstrativos serão avaliados pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. O ministério ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas físicas e financeiras.
De acordo com o ministério, a prestação de contas é etapa obrigatória nos financiamentos concedidos pela pasta, seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.
Em caso da não prestação dos dados, as prefeituras e governos estaduais podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
