Governador reforça orientação sobre controle das contas públicas

Ratinho Junior destacou que o Estado adotou desde o começo da pandemia cartilhas orientativas para contratações emergenciais e aquisição de bens e insumos

Ratinho Junior destacou que o Estado adotou desde o começo da pandemia cartilhas orientativas (Foto: Reprodução/AEN)

Em uma reunião virtual do governador Carlos Massa Ratinho Junior com os secretários estaduais nessa quarta (17), Ratinho reforçou a importância de manter a política de rigidez sobre os gastos públicos e as formas mais transparentes de contratação de obras, serviços e materiais.

Junto ao controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o governador enfatizou a importância da manutenção da política de licitação nas áreas não essenciais e a dispensa apenas para serviços emergenciais relacionados diretamente com a pandemia do coronavírus.

Assim, Ratinho Junior destacou que o Estado está adotando, desde o início da pandemia, cartilhas orientativas para contratações emergenciais e aquisição de bens e insumos, além de documentos para ajudar as prefeituras com as despesas, com ou sem o status de calamidade pública.

Conforme a Agência Estadual de Notícias, essas medidas ajudaram o Paraná a conquistar índices de destaque nacional na Open Knowledge e na Transparência Internacional, organizações que fiscalizam acesso a dados públicos.

COMO VAI FUNCIONAR

De acordo com o governador, as contratações emergenciais devem ser destinadas às áreas fins da política de enfrentamento da pandemia, como saúde, educação e segurança pública. “São os setores que realmente precisam de mais agilidade, dentro de padrões rígidos de controle. As demais áreas têm que manter as licitações normais. Transparência é uma regra e dá exemplo, é assim que temos conquistado a confiança da população nessa batalha”.

Ratinho Junior também reconheceu os esforços diuturnos de todos os servidores.

O coronavírus é a questão mais desafiadora dos últimos anos no Estado, no País e no mundo. Desse modo, além de gerar incertezas, escassez de recursos, desafios difíceis. Os secretários e o Governo se mantêm unidos e têm ajudado a sociedade com respostas rápidas. Temos conseguido nos colocar à disposição e colaborar com todos os setores para que não haja colapso.

CGE

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), a pedido do governador, iniciou desde o começo da pandemia uma política de orientação da gestão de compras em todas as esferas governamentais e uma auditoria específica sobre aquisições na administração estadual.

Conforme Raul Siqueira, esse processo é desenvolvido a muitas mãos e o controle interno é fundamental para evitar desgaste na imagem do trabalho. O GMS é importante porque alimenta em tempo real o Portal da Transparência.

“O Estado do Paraná está muito bem no acompanhamento de despesas, avançou com controle por quase quatro meses, mas não podemos perder o foco. O Observatório da Despesa Pública nos ajuda nos cruzamentos de dados e há todo apoio dos órgãos de Segurança Pública, estamos trabalhando junto para garantir integridade”.

O controlador também citou as cartilhas dos processos de licitação feitos pela CGE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Resolução 30/2020, da CGE, por exemplo, estabelece orientações e recomendações gerais para os órgãos e entidades da administração pública quanto aos procedimentos referentes à dispensa de licitação para as compras emergenciais no período de enfrentamento a pandemia.

“Temos compromisso com a legalidade e a conformidade. O Paraná vai ser exemplo de transparência, é um compromisso de todos”.

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