Governo cria programa para enfrentar crimes sexuais na internet

Ação é da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. (Foto: AENPr)

A violência contra a mulher pautou diversos debates nesta semana no Estado. O julgamento de Luis Felipe Manvailer foi adiado pela terceira vez, ele é acusado de matar a esposa. Em Pinhão, um homem foi condenado há 30 anos de prisão por também ter matado a companheira. Além disso, o Governo do Estado levantou a questão sobre os crimes sexuais na internet.

De acordo com a Agência Estadual de notícias, o registro deste tipo de crime teve aumento após o isolamento social. Com a finalidade de coibir a prática deste tipo de violência, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, através do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher, está implantando o Programa de Enfrentamento à Violência Virtual contra Mulheres e Meninas. Além disso, o objetivo é prestar auxílio às vítimas.

Em entrevista, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost afirmou que é uma questão de respeito e de cumprimento das leis que regem a sociedade brasileira e, principalmente, de proteger e dar suporte às vítimas desse tipo de crime, que ficam muito fragilizadas.

Conforme as informações, uma das propostas do projeto é mostrar que o assédio virtual pode importunar, intimidar, perseguir, ofender, expor ou hostilizar alguém, causando medo, insegurança, ansiedade e humilhação à vítima.

O objetivo do programa é orientar onde procurar ajuda e disponibilizar atendimento psicológico às mulheres, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Por meio do Centro já é possível fazer o cadastro, uma forma de agilizar o atendimento quando o programa for efetivado.

Além disso, a delegada da Delegacia da Mulher na Capital, Emanuele Maria de Oliveira Siqueira explicou que tipos de ações se encaixam no cometimento dos crimes. “Divulgação de imagens íntimas, ameaças, injúria, difamação e perturbação tem crescido muito na internet”.

ORIENTAÇÃO

A vítima deve salvar, o mais rápido possível, arquivos, e-mails, capturas de tela (print screen) ou qualquer outra evidência para materializar a denúncia. Também é recomendado procurar um cartório e registrar a mensagem através de uma Ata Notarial para ser utilizada como prova, ou fazer um boletim de ocorrência na delegacia especializada mais próxima de casa.

Crimes cometidos através de meios eletrônicos ou telefonia móvel, de autoria incerta ou desconhecida, nos quais a vítima tenha domicílio em Curitiba, são de atribuição do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber). Se a vítima mora na Região Metropolitana de Curitiba ou no Interior do Paraná, a atribuição do registro do boletim de ocorrência e a investigação são da delegacia do município de residência.

ATENDIMENTO CRAM

Em Guarapuava, o Centro de Atendimento à Mulher garante o atendimento de vítimas de violência durante toda a pandemia. Com ações de monitoramento por meio de contato telefônico e também via WhatsApp, o CRAM conseguiu atender e/ou oferecer os serviços de assistência social, apoio jurídico e psicológico para 79% das mulheres que registraram B.O (boletim de ocorrência) pelo 190. Além disso, 60 mulheres foram atendidas via aplicativo.

Quando esses canais de contato não foram possíveis, houve visita domiciliar às mulheres.  Vale destacar que o atendimento presencial aos casos mais graves está mantido pelo CRAM, das 13h às 17h, além de orientações jurídicas e atendimentos sociais. O atendimento psicológico via telefone é outra ferramenta que está ajudando no suporte, com funcionamento das 8h às 17h. Assim, dúvidas e atendimentos podem ser solicitados pelo telefone (42) 9 8405-6206.

Por fim, em caso de emergências, também estão disponíveis os números 190, da Polícia Militar e 193, da Delegacia da Mulher. Em virtude da pandemia, a Delegacia da Mulher está atendendo das 14h às 17h e o Poder Judiciário tem expedido as medidas protetivas em 24h.

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