Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo (Foto: Agência Brasil)

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. Assim, a Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo. O objetivo é possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

A Agência Brasil explicou que a Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários. Além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano teve elaboração da Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários. Sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente. Por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos.

Desse modo, os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Além disso, os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

Entretanto, a pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados. Mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas). E ainda à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo gira em torno de que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Leia outras notícias no Portal RSN.