Governo entrega proposta para acelerar Justiça no país

A primeira proposta para tentar agilizar o ritmo dos processos judiciais a partir de negociações prévias para solução de conflitos foi entregue ontem (1º) no Senado. Representantes da comissão criada pelo Ministério da Justiça para costurar uma proposta de marco regulatório de mediação entregaram as sugestões para balizar esses processos no país ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta coordenada pelo Executivo prevê mudanças na tramitação de ações na Justiça, como a obrigação da sessão de mediação como o primeiro passo para qualquer processo judicial. “As partes chegam a um consenso, é muito mais rápido e muito mais barato para as partes quanto para o poder judiciário”, disse Flávio Caetano, secretario de Reforma do Judiciário do Ministério, que coordenou os debates.

A mediação teria um prazo máximo de 90 dias para chegar a uma solução do conflito e evitar que o processo precise tramitar em tribunais. Segundo Caetano, a contribuição vai descongestionar a Justiça brasileira, criando mecanismos para diminuir o período de permanencia dos processos que geralmente correm por quase 10 anos na Justiça, sejam solucionados em três meses.

“Historicamente a taxa de sucesso da mediação é de 80% para causas cíveis e 90% para causas de família. O que mostra que se aplicássemos hoje [a mediação] para 90 milhões de processos que temos no Brasil, reduziríamos para 25 milhões,ou seja, conseguiríamos descongestionar o Poder Judiciário”, afirmou.

Caso o marco regulatório passe a valer como propõe o governo, a medida seria obrigatória apenas para os novos processos, mas as partes de ações antigas poderiam optar pelo mecanismo.

O texto que foi entregue como um anteprojeto de lei ainda estabelece a criação de centros de mediação dentro dos órgãos do governo, considerando que o Poder Público é, hoje, um dos principais clientes da Justiça, sendo parte de quase 51% das ações.
A outra alteração prevista na proposta é a da mediação comunitária. “É o acesso à Justiça para população. A mediação é feita na comunidade, por agentes e membros da comunidade”, explicou Caetano.

O Senado terá agora que tentar harmonizar o assunto. A previsão é que hoje (02) outro grupo que discutiu o texto durante cinco meses na Casa, também entregue dois anteprojetos sobre a mesma matéria.