Governo lança cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil

Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da Secretaria, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar as pessoas

A cartilha tem como foco alertar e conscientizar as pessoas (Foto: eprodução/AEN)

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, apresentou nesta terça (28), em solenidade por videoconferência, a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente.

Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da Secretaria, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores. A Constituição Federal proíbe esta prática e a idade mínima para o trabalho é acima de 16 anos. Entretanto, dos 14 aos 16 anos o adolescente pode trabalhar como aprendiz.

De acordo com o secretário, a cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. “A orientação do governador é tratar como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho infantil. Assim, atingir a meta de erradicação até 2025”.

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