Governo mantém aumento do ICMS

Da Redação, com assessoria

Após negociações com o G7, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo paranaense, o governo do Estado publicou os decretos números 953, 954 e 955, que alteram parte das novas regras do ICMS do Paraná, aprovadas em dezembro pela Assembleia Legislativa e que entraram em vigor nesta quarta-feira (1º). As principais novidades com os decretos são a manutenção de todos os benefícios fiscais já existentes para determinadas cadeias produtivas, além da manutenção da alíquota de 12% para operações entre o setor produtivo, para produtos destinados à industrialização ou comercialização. O governo, porém, não cedeu no ponto mais importante da lei e manteve o reajuste da alíquota de ICMS de 12% para 18% para o consumidor final, o que acarretará em aumento de preços de milhares de produtos atingidos pela medida.

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, atual coordenador do G7, destaca a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Executivo estadual. “O G7 teve um amplo diálogo com o governador Beto Richa e alguns de seus secretários, mostrando a eles os impactos que essas medidas causarão na economia do Paraná”, diz. “O governo se mostrou sensível a algumas de nossas reivindicações e conseguimos, ao menos em parte, amenizar esse impacto”, acrescenta.

Campagnolo, no entanto, ressalta que, até o momento, o governo se mostra irredutível em relação ao aumento da alíquota de ICMS de 12 para 18% ao consumidor final. A alegação é a necessidade de aumento da arrecadação do Estado dentro do ajuste fiscal em andamento. “Essa medida, que atinge milhares de produtos de consumo popular, certamente vai gerar aumento de preços, resultando em pressão inflacionária, redução do poder de compra da população e diminuição do consumo em geral, comprometendo toda a atividade econômica do Paraná”, declara o coordenador do G7. “Principalmente para indústria, que já atravessa um momento extremamente delicado, isso vai comprometer ainda mais sua competitividade, colocando em risco inclusive a manutenção do nível de emprego do setor”, completa.

As entidades haviam pedido ao Executivo que reconsiderasse, ao menos, o aumento do ICMS para setores mais impactados em um primeiro momento, que podem ter sua competitividade comprometida, e aqueles com grande geração de empregos. Porém, também não foram atendidas. Apesar da negativa, Campagnolo afirma que o setor produtivo seguirá em negociação com o governo para minimizar o impacto do reajuste do ICMS e para discutir outras questões relativas ao regime tributário paranaense. Para isso, foi criado um grupo de trabalho permanente, que será composto por técnicos da Secretaria da Fazenda e da Câmara de Assuntos Tributários do G7.

Além da Fiep, integram o G7 a Associação Comercial do Paraná (ACP) e as Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomercio), do Transporte (Fetranspar), das Cooperativas (Ocepar) e das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap).

Entenda as demandas do G7  e o que muda no ICMS

Pleitos atendidos pelo governo

– Manutenção da alíquota de 12% para operações entre o setor produtivo paranaense, nas operações entre contribuintes, com produtos destinados à industrialização e (ou) comercialização. Ou seja, o aumento da alíquota de 12 para 18% incidirá apenas quando a operação for feita ao consumidor final;

– Manutenção de todos os benefícios fiscais já existentes em determinadas cadeias produtivas;

– Isenção da cobrança do diferencial da alíquota sobre estoque existente em 31/03/2015 para estabelecimentos sob regime de substituição tributária;

– Criação de um grupo de trabalho permanente entre técnicos da SEFA – Secretaria da Fazenda e técnicos da Câmara de Assuntos Tributários do G7. Este grupo vai discutir, com antecedência, alterações no regime tributário; propor simplificações; e também avaliar a MVA (Margem de Valor Agregado) considerada em produtos sujeitos à substituição tributária, para que estejade acordo com a realidade do mercado.

Pleitos atendidos parcialmente pelo governo

– Em relação ao decreto 442, já em vigor desde sua publicação, em 06/02/2015, o diferencial de ICMS para produtos importados através de outros estados que deverá ser recolhido pelas empresas não mais será de 4 para 18%, mas sim de 4 para 12%. A medida representa aumento de impostos principalmente para micro e pequenas empresas. Neste caso, o G7 ainda negocia com a SEFA para rever esta posição, especialmente para micro e pequenas indústrias que se utilizam de matérias primas importadas como insumos de sua produção;

– Também no decreto 442, a SEFA revisará a forma de se fazer o crédito para empresas enquadradas no regime de lucro real ou presumido, visando reduzir a burocracia na conta gráfica;

Pleito não atendido pelo governo

– Pedido de não aplicação do aumento da alíquota de ICMS de 12 para 18% no consumidor final, que vai gerar perda de poder de compra da população e aumento da inflação que, consequentemente, irão reduzir o consumo e a atividade econômica.

– Pedido de não aplicação do aumento da alíquota de ICMS de 12 para 18% para produtos sob o regime de substituição tributária.