Governo propõe criação do quadro próprio dos servidores da Saúde

O Governo do Estado deve apresentar no início dos trabalhos legislativos de 2014 um anteprojeto de lei criando o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). A proposta já tem entendimento favorável da Procuradoria-Geral do Estado, que está concluindo os estudos. “O governador Beto Richa está dando condições para que o processo ocorra de forma organizada”, disse a secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. 

Ela participou, juntamente com o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, de reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindSaúde), nesta terça feira (10). 

“O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma das maiores conquistas da gestão”, afirmou Caputo Neto. O assunto vem sendo discutido há algum tempo por uma Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, com representantes das secretarias da Administração e da Saúde, Conselho Estadual de Saúde e SindSaúde. 

Após a análise da PGE, as secretarias envolvidas finalizarão o anteprojeto de lei, que será colocado também à apreciação do SindSaúde. Nessa etapa serão concluídos os levantamentos de custos, impactos e cálculos do QPSS. “É um grande momento para reorganizar uma das carreiras mais importantes do Estado”, salientou a secretária da Administração. “Esse plano é mais uma conquista da área de saúde, visando valorizar seus profissionais”. 

A reunião com o SindSaúde, assim como com representantes de outros sindicatos de funcionários públicos, é uma das atividades desenvolvidas durante todo o ano pela Secretaria da Administração e da Previdência. No encontro desta terça-feira, os servidores foram informados de que o pedido de abono das faltas em razão da paralisação ocorrida este ano está sendo estudado na Secretaria de Governo. “Não temos interesse em prejudicar o servidor”, acentuou o secretário da Saúde. 

FUNDAÇÃO

Caputo Neto também esclareceu que a Fundação Estatal em Saúde, projeto em trâmite para votação na Assembleia Legislativa do Paraná, não suprimirá concursos públicos para contratação de servidores. “O projeto fortalecerá ainda mais o quadro próprio de servidores da secretaria. Se não fosse assim, não estaríamos chamando 360 profissionais concursados neste mês”, declarou. 

O secretário destacou ainda que o governo federal e vários governos municipais, entre os quais está Curitiba, já adotam ou estão em via de implantação do projeto de fundação estatal para a saúde.