Governo quer privatizar a Ferroeste entre Cascavel e Guarapuava

O governador Ratinho Junior enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alep) pedindo autorização para privatizar a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, a Ferroeste. O PL começou a tramitar nesta terça (6). A empresa, cuja participação estatal é de 99,6%, administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. A intenção do Governo é transferir essa fatia para o setor privado. O restante das ações já pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas.

O argumento do governador é potencializar os investimentos no modal ferroviário. Diz que haverá redução dos custos logísticos para o setor produtivo. Outra justifictiva é de apoio à expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos, conforme o governador, também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias. Além do desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior. Matrizes essas contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.

TENDÊNCIA NACIONAL

O projeto de lei, de acordo com o texto, caminha ao lado de duas tendências nacionais. Uma delas é o aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias. A outra é o crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Atualmente a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o País, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.

Com a aprovação da lei, o Governo do Estado disse que vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo. Haverá um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na Região Oeste. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.

PRINCIPAL ATRATIVO

Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos. A concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998. Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.

A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários. O que, segundo o texto, vai garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).

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