Governo sanciona lei que promete endurecer combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245 em resposta aos recentes episódios envolvendo o crime organizado no país. Com isso, a nova legislação modifica o Código Penal para tipificar novas modalidades criminosas e aumentar penas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (30).

NOVOS CRIMES E PENAS MAIS DURAS

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também mudou. Agora, ela passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução. A pena para ambos é de reclusão de quatro a 12 anos.

Além disso, a lei determina que o investigado por esses crimes cumpra a prisão provisória em presídio federal de segurança máxima, mesmo antes do julgamento. O Código Penal também passa a prever pena de um a três anos para quem contratar um membro de associação criminosa para cometer outro crime.

PROTEÇÃO A AGENTES PÚBLICOS

Outra mudança importante ocorreu na Lei n.º 12.694. O governo agora vai garantir proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança. A medida vale para profissionais em situação de risco decorrente da função, na ativa ou aposentados, e se estende aos seus familiares.

CONTEXTO DA MUDANÇA

O governo anunciou as alterações na legislação logo após a “Operação Contenção” no Rio de Janeiro. A ação policial, que visava combater o Comando Vermelho, deixou mais de 120 mortos. É a operação mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos interditaram ruas e usaram drones para lançar explosivos. Diante da crise, o Ministério da Justiça também anunciou a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

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