Governo sanciona medida provisória da renda básica emergencial

A proposta original previa um auxílio de R$ 200 mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600. A medida já está em vigor

Governo sanciona medida provisória da renda básica emergencial (Foto: Reprodução/Pixabay)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nessa quarta (1), a lei que estabelece uma renda básica emergencial de R$ 600 mensais por três meses, aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Assim, por meio de uma rede social, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira,  confirmou o auxílio emergencial. Por ser uma MP, o texto teve que ser aprovada pelos Deputados Federais, quanto pelo Senado. Após as discussões nas duas casas parlamentares, o texto aprovado na última segunda (30) será agora regulamentada por meio de um decreto.

Contudo, para receber o a renda emergencial, os beneficiários deverão preencher uma sequência de regras.

  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A proposta original previa um auxílio de R$ 200 mas os parlamentares, com o aval do Governo Federal, aumentaram o valor para R$ 600.

Entretanto, segundo o que informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) para a Agência Brasil, o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos que ainda não foram publicados.

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