Governo unifica gestão dos resíduos sólidos no Paraná Sem Lixões

As ações para apoiar os municípios na correta destinação e gerenciamento dos resíduos sólidos serão unificadas no estado. Nos próximos dias será criado um comitê interestadual do Programa "Paraná Sem Lixões". O anúncio foi feito terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, durante encontro que reuniu secretários de Estado, presidentes de autarquias e técnicos de todos os órgãos de Governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo.

O grupo será composto por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suas autarquias – Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná – Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Fazenda, Indústria e Comércio, Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Secretaria da Educação, Planejamento, Trabalho e Emprego, Saúde, Infraestrutura e Logística, Provopar, Sanepar, Copel, Fomento Paraná e Ministério Público.

"O Governo vai unificar as ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos para que possamos garantir resultados eficazes, inclusive os que estão previstos pela legislação, sem duplicar esforços e de forma transversal, como o programa propõe", disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

O programa Paraná Sem Lixões estabelece as diretrizes para a gestão e o manejo dos resíduos sólidos urbano no Paraná e tem como meta eliminar os lixões a céu aberto do estado até agosto de 2014, conforme prevê a lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10.

O secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, disse que o trabalho conjunto fortalece a política estadual. "A responsabilidade legal é dos municípios, mas o Estado assumiu com prioridade o papel de auxiliar as prefeituras na destinação correta do lixo. Agora precisamos estabelecer esta interlocução com os municípios de forma a garantir apoio técnico, estrutural e até financeiro".

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, disse que percebe a urgência dos municípios em resolver a questão da destinação do lixo. Segundo ele, prefeitos solicitam diariamente financiamento para a aquisição de máquinas, caminhões e outros equipamentos necessários para a viabilização dos novos aterros sanitários. “Acho importante a proposta de somarmos esforços. Acredito que desta forma poderemos atender as prefeituras de forma mais eficiente e, o mais importante: com todo o subsídio técnico necessário".

A Sanepar é mais uma apoiadora do programa. "A companhia desenvolve um projeto de auxílio aos municípios na destinação correta do lixo há mais de dois anos. Até agora eram ações isoladas, que ganharão mais força e amplitude com o envolvimento de outros órgãos", destacou o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone.

PLANO ESTADUAL

No encontro, foi apresentado o Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e Águas Paraná, e que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Paraná, o "carro-chefe" do Plano de Regionalização é o programa "Paraná Sem Lixões".

O documento – que dividiu o estado em 20 regiões estratégicas – mostra que 40% dos resíduos sólidos urbanos são destinados inadequadamente no Paraná. Isso representa um volume de 3,5 mil toneladas por dia destinados de maneira irregular.

Além disso, dos 399 municípios paranaenses, 54% destinam seus resíduos em lixões a céu aberto, 53% têm programas de coleta seletiva e apenas 6% adotam programas de compostagem. O Plano de Regionalização elaborado pelo Governo mostra que o Paraná possui 44 mil catadores de materiais recicláveis, sendo que apenas 29% participam de organizações coletivas.

O documento aponta ações para melhorar esses números como o fortalecimento das organizações de catadores de materiais recicláveis, redução da disposição de resíduos úmidos e recicláveis nos aterros, reutilização dos gases de aterro sanitários, a implantação de ecopontos, aumento do número de municípios que têm a cobrança pelo serviço de resíduos sólidos urbanos sem vinculação com o IPTU e outras iniciativas.

A elaboração do Plano Estadual – prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – tem como objetivo regionalizar a gestão dos resíduos urbanos de forma integrada, o que inclui a formação de consócios públicos intermunicipais, a partir de um diagnóstico da situação atual e incluindo programas a serem implementados em cada uma das 20 regiões.

O Plano Estadual ainda estabelece o desafio de diminuir a quantidade de lixo nos próximos anos. Até 2030, a meta é reduzir em 60% os resíduos recicláveis e orgânicos.

Também são prioridades da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos: articulação entre as instituições estaduais – que será realizada com a formação do comitê gestor – apoio à implementação do programa, articulação técnica, política e jurídica, programas paralelos de educação ambiental, logística reversa e inclusão social, parceria com o Ministério Público e agilidade na liberação dos licenciamentos ambientais.

LICENCIAMENTO

O IAP, responsável pelo licenciamento dos aterros sanitários no estado, está se preparado para atender os municípios com agilidade. "Realizamos um curso de capacitação para técnicos e fiscais do órgão sobre o licenciamento e fiscalização de aterros sanitários e lixões. Nosso pessoal foi atualizado sobre novas técnicas e legislações a respeito da disposição final dos resíduos sólidos", contou o diretor de licenciamento e fiscalização do IAP, Paulo Barros. “Promover essa discussão é também promover a padronização dos licenciamentos e fiscalização entre os regionais e garantir que os processos sejam conduzidos de forma eficiente e coerente", completou o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto.

Também participaram da reunião o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, o gerente de setor público da Fomento Paraná, Mário João Figueiredo, o superintendente do Paranacidade, Wilson Bley, o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas, e a diretora de resíduos sólidos do Instituto das Águas do Paraná, Carla Mittelstaedt e o e o diretor de novas energias da Copel, Henrique José Neto.

Vale lembrar que outras instituições do Governo com ações relacionadas ao tema resíduos sólidos poderão ser inseridas no Comitê Gestor posteriormente.