Guarapuava alinha poderes para regularização fundiária

Guarapuava protagoniza um movimento estratégico que inaugura uma nova fase na política local. De acordo com a pauta política, Executivo e Legislativo se alinham de forma inédita com o Judiciário para enfrentar a pauta da regularização fundiária. Essa aproximação histórica resultou num encontro entre o prefeito Denilson Baitala (PL), o Presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB) e Corregedora de Justiça do Paraná, desembargadora Ana Lúcia Lourenço. As assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura participaram da reunião, nesta segunda (22), no Forum ‘Desembargador Guarita Cartaxo’. Ou seja: o encontro transformou uma agenda burocrática em um marco de cooperação institucional.

Este diálogo histórico, entretanto, não é obra do acaso, mas resulta de mudanças internas que abriram caminho para a cooperação mútua. De acordo com informações repassadas ao Portal RSN, a troca de titulares nas procuradorias de ambos os poderes foi um catalisador crucial para essa aproximação. Com novas lideranças jurídicas, o diálogo se tornou mais fluido e menos burocrático, aproximando a Prefeitura e a Câmara Municipal em um ambiente de confiança. Esse ambiente de colaboração se estendeu ao Judiciário. A Corregedora, que está em Guarapuava até o dia 25 para uma correição, entrou no debate para a criação de uma política pública integrada de regularização fundiária urbana e rural. O juiz Glauco Alessandro de Oliveira participou da conversa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, só dentro da área urbana são cerca de três mil imóveis em situação irregular. Sem o título de propriedade, os moradores vivem na insegurança e têm acesso limitado a serviços básicos e a oportunidades de crédito.

Conforme Pedro Moraes, a pauta é “histórica, complexa e urgente”, e impacta diretamente no desenvolvimento social e territorial do município.

A informalidade atinge milhares de guarapuavanos, restringindo acesso pleno à moradia, a serviços públicos e à segurança jurídica.

Melhorias no atendimento judicial, ampliação do acesso à Justiça e novos mecanismos de articulação entre o Judiciário e a administração pública também pautaram a reunião. “O diálogo se deu em ambiente de respeito institucional, cooperação técnica e escuta mútua. E esse pacto de governança compartilhada é a chave para destravar processos e garantir que as soluções cheguem de fato à população”.

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