Guarapuava amanhece com duas escolas ocupadas

Jonas Laskouski

Guarapuava – Acompanhando o movimento dos estudantes secundaristas do Paraná que são contra a reforma do Ensino Médio proposta pelo Governo Federal, Guarapuava amanheceu nesta terça (11), com duas escolas ocupadas. O Núcleo Regional de Educação de Guarapuava confirmou a tomada da Escola Estadual Mahatma Gandhi, no Morro Alto – onde cerca de 70 alunos passaram a noite, e também da Escola Estadual Vereador Heitor Rocha Kramer, no Aeroporto.

As 11h26, alunos do Colégio Estadual Manoel Ribas, cerca de 99% dos que estavam na assembleia, decidiram pela ocupação. Segundo a estudante Flávia de Fátima Castro – em entrevista por telefone – "a grande maioria dos alunos são contra a reforma do Ensino Médio e, ao contrário do que disse o governador Beto Richa, os alunos têm sim, consciência do que está acontecendo."

"Não somos doutrinados por professores. Não fazemos parte de nenhum movimento sindical, nem da CUT e nem do PT. Apenas queremos ser escutados, pois queremos uma educação de qualidade e não é isso que está acontecendo."

Segundo Marcelo Calleya, ouvidor do Núcleo Regional de Educação, "como a grande maioria desses alunos são menores de idade, medidas foram tomadas para garantir a segurança dos mesmo, como o acionamento da Patrulha Escolar, do Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça."

NO PARANÁ

No domingo eram 50 os colégios ocupados no Estado – número que subiu para 118 nesta terça (11). Destes, 19 ficam em São José dos Pinhais, na RMC, e 14 na capital, incluindo o CEP (Colégio Estadual do Paraná), o maior do Estado.

Nessa segunda (11), a Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que desde sexta já pede a reintegração de posse de escolas na Justiça – pedidos que precisam ser feitos individualmente após constatada a ocupação.

“Fazemos o pedido para a Procuradoria-Geral do Estado, que então encaminha para as comarcas onde estão as escolas ocupadas”, explicou a superintendente de Educação da Seed, Fabiana Campos.

O governo afirma que a Justiça concedeu “algumas” liminares. Ao saber dos pedidos, a Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas), que organiza o movimento ‘Ocupa Paraná’ e tem representantes em boa parte das ocupações, criticou o governo estadual pela decisão e declarou que ‘para cada colégio reintegrado dois novos serão ocupados’. Até o momento, as ocupações representam cerca de 5% do total de escolas no Paraná (2,1 mil). Pelo menos uma liminar teria sido negada em Ponta Grossa, segundo a Upes.

MEDIDA COERCITIVA

O secretário de Segurança, Wagner Mesquita, afirma que medidas coercitivas de reintegração de posse só ocorrerão após o esgotamento do diálogo. “Antes de se falar em mandado de reintegração de posse nós precisamos exaurir todo o diálogo e trabalhar uma ação coordenada. Não vamos fazer execuções pontuais. Ao final do processo, não tendo tido nenhum resultado útil, o que se pode fazer para restabelecer o domínio das escolas e restabelecimento das aulas. De parte da Segurança Pública o que não se pode haver é uma ação coercitiva sem que haja exaurida toda instância preliminar de diálogo”, afirma.

A superintendente da Secretaria informou que os pedidos são feitos com base nos pedidos de muitos pais e alunos que querem estudar. “Recebemos muitas reclamações e o vestibular está próximo, o Enem é logo no início do próximo mês. Temos conversado com a Upes, mas neste momento eles estão refratários a uma aproximação. Não é preciso ocupar as escolas, estamos abertos para o diálogo”, argumentou.

A Seed marcou para esta quinta (13) de manhã, seminários em todos os 32 núcleos de educação para debater a reforma do Ensino Médio.

Para o dia 18, está programado um debate dentro das próprias escolas, mas com ou sem ocupações, corre o risco de nem acontecer, já que os professores podem iniciar uma greve já no dia 17.

Os docentes de universidades estaduais também preparam greves. A Unioeste entrou nessa segunda e o campus de Marechal Cândido Rondon está ocupado por estudantes. UEM e UEPG param nesta semana.

PEC 241

Um dos motivos que está levando à ocupação dos colégios é a polêmica PEC 241, que foi votada e aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, na noite dessa segunda (10), em Brasília. Entenda: 

COMO É HOJE?

Atualmente, os gastos mínimos com as áreas da Saúde e da Educação estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal. 

Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2010.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.

COMO A PEC PROPÕE

A partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação no período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.

POR QUE DIZEM QUE OS RECURSOS VÃO DIMINUIR

Se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do Produto Interno Bruto (PIB) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

POR QUE DIZEM QUE OS RECURSOS NÃO VÃO REDUZIR

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no outro sistema.

QUAL O MELHOR JEITO?

Na avaliação de consultores legislativos e econômicos responsáveis pela elaboração do texto da PEC apresentado na comissão especial da Câmara, não há como prever se a arrecadação seria melhor em um sistema ou no outro.

Isso porque o cálculo depende de variáveis como PIB, inflação e taxa de juros, que devem ser afetadas caso a PEC seja aprovada.