Câmara freia vetos do Executivo e reforça autonomia

A Câmara Municipal de Guarapuava protagonizou um movimento incomum e significativo na dinâmica entre os Poderes. Sob a presidência de Pedro Moraes (MDB), na sessão dessa segunda (26), a Casa optou por suspender a votação de dois vetos encaminhados pelo Executivo. Além disso, por unanimidade, adiou pela deliberação de outros.

Conforme o argumento apresentado pelo Presidente, os vetos não apresentaram consistência técnica nas justificativas apresentadas. Diante da fragilidade técnica apresentada nos vetos enviados pelo Executivo a projetos aprovados pela Casa, os vereadores decidiram, em gesto de coesão e maturidade institucional, adiar a votação por uma semana.

Ao contrário do que se poderia imaginar, o adiamento não se deu por razões meramente regimentais ou como ato de resistência política, já que teve a unanimidade. Se tratou, sim, de uma resposta à ausência de argumentos jurídicos sólidos que justifiquem barrar projetos de interesse direto da população.

VEREADORA FOI DECISIVA

Rita Felchak, vereadora ( Foto: Ascom/gabinete parlamentar)

Foi da vereadora Rita Felchak (MDB) a proposta de derrubar o veto do prefeito. Em tom firme, mas institucional, ela argumentou que a fragilidade técnica das justificativas exige um exame mais criterioso por parte dos parlamentares. “Não é uma questão de confronto. É de responsabilidade com a população”.

O veto ao projeto de lei da vereadora que instituía a Semana de Saúde Mental dos Servidores da Saúde, funcionou como catalisador da resposta do Legislativo. Apesar de aprovado pelas comissões pertinentes, o texto foi vetado. Isso porque, conforme a justificativa, a administração municipal já desenvolve ações sobre essa temática. Entretanto, conforme vereadores, a proposta da emedebista não prejudicaria em nada os projetos federais desenvolvidos.

Se trata de chamar a atenção da sociedade para um problema emergente e de saúde pública.

A crítica aos vetos, no entanto, não se restringiu à proposta de Rita. Outros projetos, de autoria da vereadora Cris Wainer (PT), dos vereadores Buiu Martins (MDB) e Pablo Almeida (PP) também tiveram vetos. O vereador Rodrigo Crema (PL) expressou de forma direta o incômodo da Casa:

Não se pode vetar um projeto de lei simplesmente porque uma secretaria já realiza campanhas semelhantes. Isso é minimizar a atuação parlamentar e silenciar a voz da sociedade.

PRESIDÊNCIA REFORÇA RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA

O presidente Pedro Moraes propôs a suspensão, reiterando que nenhum veto será deliberado sem que haja ampla análise técnica e política, bem como entendimento prévio entre as bancadas. Anunciou ainda que buscará diálogo direto com o prefeito Denilson Baitala para harmonizar entendimentos e evitar que questões burocráticas se sobreponham à função pública do Legislativo.

A condução da sessão foi elogiada inclusive pelo assessor jurídico do Executivo, Gino Lucas Scherdien. Em entrevista ao Portal RSN, nesta terça (27), ele reconheceu a postura da Câmara como reflexo de maturidade institucional.

Estou muito feliz pelo posicionamento maduro e responsável como o Presidente [Pedro Moares] conduziu esse processo.

E continuou: “Há a falta de pequenos ajustes internos com o Legislativo. Não podemos pensar em picuinhas pessoais”. Ele se refere à declaração do Presidente afirmou de ver nos vetos uma tentativa da Procuradoria do Município de “diminuir a importância do Legislativo por questões pessoais. Existe alguém [Procuradoria] querendo minar a atuação da Câmara nestes seis primeiros meses. Vamos estancar isso. Nada vai se sobrepor à soberania do Poder Legislativo”.

PODER DE FISCALIZAR

A suspensão das votações, portanto, não configurou oposição ao Executivo. De acordo com Pedro Moraes, se trata da reafirmação do papel do Legislativo como guardião da legalidade, da representatividade e do interesse coletivo. A aprovação unânime da anulação de parte dos vetos e o adiamento da votação de outros, demonstra o diálogo aberto entre as bancadas.

Leia outras notícias no Portal RSN.