Guarapuava recebe recomendações para melhorar transporte público

Transporte coletivo em Guarapuava (Foto: Arquivo/RSN)

Guarapuava está entre os três municípios que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Paraná. A sugestão trata da melhoria no serviço de transporte público, especialmente durante a pandemia da covid-19. As recomendações também às prefeituras de Maringá e Cascavel resultam de fiscalização da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR. Além desses três municípios, Londrina também foi incluída nessa fiscalização.

De acordo com a auditoria, a unidade técnica avaliou, entre fevereiro e dezembro de 2020, a administração do sistema de transporte coletivo pelas quatro prefeituras. Conforme o TC, o enfoque se voltou à gestão emergencial vinculada ao combate ao alastramento do novo coronavírus. A iniciativa integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 do TCE-PR.

Assim, no Relatório de Fiscalização estão elencadas cinco oportunidades de melhorias. Entretanto, com recomendações específicas a cada um dos municípios. Conforme detalhado nos quadros abaixo, são seis medidas a Maringá, três a Guarapuava e uma a Cascavel.

EM GUARAPUAVA

Conforme a auditoria, em Guarapuava conta com três meses para definir uma solução na definição do repasse do subsídio à concessionárias do serviço. Isso enquanto perdurar a pandemia e a consequente queda acentuada na demanda de passageiros. Essa definição, preferencialmente, deverá estar em acordo com as empresas para a retirada de determinados custos da planilha tarifária antes do cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro, a fim de não sobrecarregar o tesouro local.

Além disso, a prefeitura precisa implementar, em seis meses, um controle efetivo e regular na gestão e fiscalização econômico-financeira das concessões. Essa ação visa monitorar as receitas do sistema. Bem como os custos e despesas das concessionárias, com a produção de relatórios desse monitoramento.

HÁ TAMBÉM INSUFICIÊNCIA DE CONTROLE

Conforme o TC, há também insuficiência de controle sobre as receitas e custos do sistema para o pagamento do subsídio. Assim sendo, o município precisa elaborar e implementar plano de ação com cronograma detalhado. Há a exigência ainda de especificar os responsáveis pela resolução da questão da governança do sistema de bilhetagem. Exige-se o exercício do controle e acesso plenos às informações do sistema; viabilização da consulta em tempo real à base de dados do sistema. Além do estabelecimento de instrumentos entre o município e a concessionária para a edição de política de controle de acesso ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica. A Prefeitura de Guarapuava tem seis meses para cumprir a recomendação do Tribunal.

OUTROS MUNICÍPIOS

Cascavel recebeu apenas uma recomendação por deficiência no controle da confiabilidade de dados. Já Maringá recebeu quatro recomendações. Uma delas pela demora da administração na definição de parâmetros de gestão operacional e financeira para a preservação do serviço. Outra pela inadequação da gestão frente às atribuições relacionadas ao enfrentamento à pandemia. a terceira  pela falta de controle sobre as receitas e custos do sistema para o pagamento do subsídio. E a quarta pela deficiência no controle da confiabilidade de dados.

O processo de Homologação de Recomendações teve como relator o presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo. Em seu voto, ele corroborou as medidas corretivas apontadas pela unidade técnica. Houve a unânime, dos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR. A sessão de plenário virtual nº 2/21, ocorreu em 18 de fevereiro. Cabe recurso contra o Acórdão nº 286/21 – Tribunal Pleno, publicado no dia 25 do mesmo mês, na edição nº 2.486 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

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