Foi aprovado, por unanimidade (17 votos favoráveis e quatro ausências) o Projeto de Lei nº. 0018/2013, que visa à criação do COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil), em Guarapuava. O projeto foi aprovado durante o período extraordinário da Câmara Municipal, nesta sexta feira (5).
A repartição terá por finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Entre os objetivos da COMPDEC estão a redução dos riscos de desastres, prestação de socorro e assistência às populações atingidas, recuperação das áreas afetadas, alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais e estimular o desenvolvimento de áreas resilientes e os processos sustentáveis de urbanização, entre outros.
A coordenadoria , proposta por César Filho, será composta por um Coordenador; Coordenador-Adjunto; Subcoordenadorias Setoriais; Setor Administrativo e de Operações; Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil; além de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, que atuarão de forma direcionada para a execução das tarefas.
Segundo Cesar Filho, embora já exista uma legislação municipal prevendo a comissão, a lei precisa ser atualizada e se adequar as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a serem adotadas por todos os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A lei que trata sobre as novas políticas da Defesa Civil foi promulgada em 2012.
O prefeito ainda defendeu o projeto afirmando que a defesa civil é um tema de extrema relevância para a sociedade “A relevância das questões relacionadas à defesa civil é evidente, pois tratamos de ações para minimizar desastres ou diminuir os danos deles decorrentes. Portanto, a modernização da lei municipal é fundamental para que possamos prestar medidas de forma efetiva”, finalizou.
