Imposto de Renda pode ajudar Infância e Adolescência de Irati

A proposta direciona parte do valor devido ao FIA de Irati, assim ajudando projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens

Imposto de Renda pode ajudar Infância e Adolescência de Irati (Foto: Reprodução/Pixabay)

O Imposto de Renda pode ajudar muitas crianças e adolescentes em Irati. A proposta direciona parte do valor devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Irati. Desse modo, auxiliando a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens.

Conforme a secretaria de comunicação da Prefeitura de Irati, a doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples e não traz ônus a quem colabora. Além disso, os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido. E se os interessados doarem dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração. Já a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.

O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Mas, para as doações feitas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.

FIA

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, como doações, multas, recursos do tesouro federal, estadual, municipal, por exemplo. Estes recursos são destinados exclusivamente à promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços de democracia participativa. Assim, compostos por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, que atuam no atendimento e na defesa das crianças e jovens.

Cabe aos conselhos a administração do FIA, fixando os critérios para a aplicação das doações e das demais receitas. Os recursos do FIA se aplicam exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem doa colabora com projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exerce a cidadania responsável.

Por fim, para maiores informações pelo telefone 3907 3151, pelo e-mail casadosconselhosiratipr@gmail.com, ou diretamente na Casa dos Conselhos, localizada junto ao Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Pires, nº 826.

Leia outras notícias no Portal RSN.

Relacionadas

PREVISÃO DO TEMPO

Chuva forte deve marcar a semana em Guarapuava

CONTRA A PANDEMIA

Pazuello diz que vacinação contra a covid-19 começa hoje (18)

SEGURO

Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa

Comentários