Imposto rural vai ser investido na recuperação de estradas rurais em Guarapuava

A novidade anunciada pelo secretario municipal de Finanças em Guarapuava, Anderson Luiz Neitzke, é que o recurso do Imposto Territorial Rural (ITR) passa a ser destinado para a recuepração de estradas rurais no municipio. O anuncio foi feito aos 40 contadores que participaram do encontro no anfiteatro do Sindicato Rural nesta segunda feira (26).          

“A proposta para os produtores rural é aplicar 100% desse imposto em adequação de estradas rurais. O prefeito se comprometeu e pediu que toda arrecadação seja aplicada nas estradas do próprio produtor, ou seja, dentro do município, que beneficia não só agricultores, mas também o transporte escolar rural”.

            A partir de 8 de fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Guarapuava firmou um convênio com a Secretaria da Receita Federal e 100% da arrecadação do tributo de ITR será repassado ao município. Antes, Guarapuava tinha direito a 50% do valor arrecadado, ou seja, a outra metade ficava na União. "Esse repasse de 50% girava em torno de R$ 660 mil", conta o secretário.

            Além disso, Neitzke falou sobre a fiscalização do tributo com o Sistema Eletrônico de Fiscalização (Sesfic) e nota eletrônica.

            Durante a reunião, que segundo o secretário, objetivou  aproximar a administração municipal dos contadores, além da novidade sobre  o ITR, houve explicação sobre o Prefig, nota fiscal eletrônica.

            O Prefig proporciona aos contribuintes que estão em débito com o município a quitação de suas dívidas tributárias. Abrange créditos tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas e prevê a regularização de débitos pendentes do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará) e Contribuição de Melhoria (Asfalto), vencidos até 31 de dezembro de 2012.

            Neitzke ainda salientou que a administração municipal pretende modernizar e melhorar o sistema de arrecadação tanto para os contabilistas quanto para população em geral. “É importante essa parceria com a classe contábil. É de extremo interesse da administração esse contato pela importância que eles têm na cadeia e no processo de arrecadação de tributos do município”.

            No dia 04 de setembro, às 9h30, a Prefeitura realiza reunião sobre ITR com os produtores rurais, também no Sindicato Rural de Guarapuava. “Vamos falar sobre as preocupações com a declaração de ITR, do prazo de 30 de setembro, e principalmente, das demandas da Receita Federal na fiscalização, que será feita a partir de agora pela Prefeitura”.

Imposto Territorial Rural

            A cobrança do ITR é semelhante à do Imposto de Renda. Todo ano, entre agosto e setembro, o proprietário rural tem que fazer a declaração. A cobrança do ITR é feita sobre o valor do imóvel declarado pelo proprietário rural e as alíquotas variam de acordo com a produtividade e a área, segundo informou a Gerencia de Comunicação do Sindicato Rural de Guarapuava..