Inconstitucionalidade derruba PL da venda de gás em Guarapuava

Autor do projeto de lei sobre a venda de gás, Danilo Dominico, pediu a retirada da matéria

Botijão de gás (Foto: ANP)

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) e avalizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou o Projeto de Lei que buscava regulamentar a venda de gás de cozinha em Guarapuava. O vereador Danilo Dominico pediu a retirada da matéria. A segunda votação seria na noite dessa terça (25).

“O motivo é a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgou Lei Estadual parecida inconstitucional. Respeitando a decisão do Poder Judiciário, optamos pela retirada, aguardando deliberação final sobre o tema na justiça”. O PL pode ser ajustado ou arquivado.

A advogada da APRAS Sandra Comodaro, em nota encaminhada à Câmara, informou a conclusão do julgamento da ADIN pelo TJ. “Por maioria absoluta foi dado provimento à ação, e declarada inconstitucional a Lei, sendo que houve apenas três votos contra”.

VONTADE POPULAR

O Portal RSN entrevistou vários vereadores após o adiamento na segunda votação e a unanimidade foi de que a vontade popular prevaleceu nas decisões contrárias.

Tentativa semelhante já tinha sido feita pelo também vereador Valdomiro Batista, o Jabur do Motocross, há cerca de dois anos. Porém, o PL nem chegou a tramitar. Uma reunião com vereadores, empresários e o Procon, esclareceu a inconstitucionalidade do PL.

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