Incra promove regularização ambiental em assentamentos do Paraná

Curitiba – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoverá a regularização ambiental nos projetos de assentamento da reforma agrária no estado do Paraná, criados até dezembro de 2003. Para dar início a esse processo, foi assinado nesta terça-feira (10), em Curitiba, um termo de compromisso de ajustamento de conduta para regularização ambiental desses assentamentos. De 2009 até 2013, serão regularizados, em média, cinquenta assentamentos por ano. Com a medida, o Paraná passará a ter, até 2013, mais de 65 mil hectares de áreas conservadas, incluindo as de preservação permanente.
“Para se ter uma idéia exata da dimensão e da importância dessa parceria entre governo federal e estadual, todas as Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais somam 81 mil hectares”, completou a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda. De acordo com a superintendente, além de potencializar a conservação da biodiversidade, o termo de compromisso retira 14.040 famílias de 256 projetos de assentamento da reforma agrária da ilegalidade. “Os assentados poderão ter acesso a investimentos públicos, com a regularização ambiental nos lotes”, destacou.
O termo de compromisso foi assinado pelo governador do estado, Roberto Requião, o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues e diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko.
No termo, o Incra, por meio da Superintendência Regional do Paraná, define uma agenda de trabalho junto ao IAP, com o consentimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA). Conforme esta agenda, o Incra terá, a partir da data da assinatura do termo de compromisso, o prazo de três meses para apresentar um diagnóstico sobre a situação ambiental nos assentamentos. Em seguida, será feita uma proposta de trabalho para regularização ambiental de todos os assentamentos criados no período. Essa proposta deve ser concluída em seis meses.
A ação de regularização ambiental envolverá o cadastramento no SISLEG – Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente e a solicitação da Licença de Instalação e Operação (LIO), de todos os assentamentos criados até dezembro de 2003. A medida está de acordo com a resolução número 387, de 2006, do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Para o ano de 2009, o Incra deverá investir aproximadamente R$ 2 milhões para ações de licenciamento, recuperação de passivos ambientais e preservação dos recursos naturais. “Assim, o Incra se apresenta como parceiro do IAP, permitindo um melhor controle pela sociedade paranaense da situação ambiental nos assentamentos”, finalizou a superintendente.