Irati lança ‘Projeto Simplificado’ para construções de até 100 m²

Irati dá mais um passo rumo à eficiência na gestão pública e ao incentivo ao desenvolvimento urbano. De acordo com a Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, encontra-se disponível, o ‘Projeto Simplificado’ para Alvarás de Construção, voltado a obras de até 100 metros quadrados. Conforme disse o prefeito Emiliano Gomes, a medida vai facilitar o acesso da população à regularização de construções. Ao mesmo tempo em que padroniza procedimentos técnicos e agiliza a emissão de alvarás no município.

A iniciativa contempla a disponibilização de manuais e modelos padronizados de documentação, incluindo arquivos em formatos DWG e PDF. Além das legislações pertinentes e do Decreto Municipal nº 158/2025, que regulamenta o novo procedimento. Estão incluídas, ainda, a Lei nº 4.235/2016, que trata sobre obras e edificações, e a Lei nº 4.933/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Assim como um mapa atualizado da malha urbana com as diretrizes de zoneamento.

De acordo com a administração, essa modernização vai atender à crescente demanda por regularização de pequenas obras residenciais e comerciais. Iniciativa essa,  que garante maior agilidade na análise técnica e dá segurança jurídica tanto para o cidadão quanto para os profissionais da área.

A implementação do Projeto Simplificado reforça o compromisso da Administração Municipal com a desburocratização, transparência e eficiência na gestão pública, promovendo um ambiente mais favorável à construção civil e ao planejamento urbano sustentável.

Os interessados podem acessar todos os documentos e realizar a solicitação de alvarás de forma totalmente digital, por meio da plataforma PIÁ Irati – Protocolo Digital, disponível aqui.

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