Junta Comercial torna mais rigorosas abertura e transferência de empresas

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) tornou mais rigoroso o processo de abertura e transferência de propriedade de empresas, para coibir a ação de golpistas que costumam utilizar documentos adulterados ou roubados. Uma resolução baixada esta semana exige que as assinaturas dos documentos apresentados à Junta tenham firma reconhecida por autenticidade (ou por verdadeiro) – modalidade que, ao contrário do reconhecimento por semelhança, exige a presença do signatário do documento no cartório.

O presidente da Junta, Ardisson Naim Akel, diz que a mudança tornará o processo mais seguro. Segundo ele, só no ano passado a Junta Comercial do Paraná recebeu 42 pedidos de retirada de nomes de empresas ou de anulação de contratos societários feitos em nome de “laranjas”.

“Antes da resolução, o contador podia representar seu cliente, no cartório, para reconhecer firma de documentos. Depois, levava a documentação até a Junta e conseguia abrir ou transferir a empresa. A Junta, com a documentação contendo fotos e o contrato societário assinado, dava continuidade ao procedimento”, explica o presidente da Jucepar. “Agora estamos apertando o cerco aos golpistas”, disse Akel.

Segundo ele, os casos denunciados à Junta Comercial envolvem o uso de documentos adulterados ou roubados em processos de abertura ou transferência de empresas. “Muitas vezes isso afeta pessoas inocentes, que se veem envolvidas em uma gama de problemas”, diz.

Segundo Akel, esses golpes causam prejuízos a vários segmentos da sociedade. “A abertura de empresas em nome de ‘laranjas’ lesa o comércio, por meio de compras que não são pagas; o erário público, ao deixar de recolher os impostos; o funcionário, ao deixar de recolher INSS e o Fundo de Garantia; e a pessoa colocada como sócia da empresa, que fica sujeita a ações trabalhistas e de cobrança de impostos”, afirma.

De acordo com Akel, a Jucepar tem casos de cancelamento de empresas abertas no Paraná, na Paraíba, Mato Grosso e em outros estados. Ele orienta que, para evitar problemas desse tipo, casos de perda ou roubo de documentos devem ser imediatamente comunicados à polícia e à Junta Comercial. “O cidadão que não registra esse tipo de ocorrência se torna alvo fácil de quadrilhas de estelionatários que fazem o documento ‘viajar’ para abrir empresas em estados distantes e com isso ter mais tempo de lesar vários segmentos da sociedade”, afirma Akel.

O registro, diz ele, pode reduzir drasticamente ou mesmo acabar com o uso fraudulento de documentos para abertura ou transferência de empresas para nomes de laranjas. “A medida também vai dar mais segurança ao empresariado, ao cidadão, ao comércio e à Junta Comercial, que tem a função de proteger e defender o empresariado e o cidadão”, afirma.