Justiça condena ex-prefeito de Nova Laranjeiras por desvio de 81 mil litros de diesel

A Justiça acolheu ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR) e condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, e o ex-secretário municipal de Agricultura, Rodison José Savoldi. Ambos por envolvimento em um esquema de desvio de combustível que provocou prejuízo significativo aos cofres do município.

De acordo com a sentença, assinada nesta quinta (19) pelo juiz Gustavo Ramos Gonçalves, 81.482 litros de óleo diesel teriam sido desviados entre 2011 e 2012. Conforme a decisão, além do desfalque, a administração municipal mantinha registros oficiais fraudulentos, com anotações consideradas inverossímeis. Inclui lançamentos que indicariam abastecimento de motocicletas com milhares de litros de diesel.

As irregularidades vieram à tona após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar a distribuição de combustível a associações de produtores rurais. No curso das apurações, o MPPR identificou que os repasses eram feitos sem autorização legislativa e sem convênios formais.

O cruzamento de informações reforçou a suspeita de fraude. De acordo com o MP, enquanto as associações confirmaram recebimento de cerca de 23 mil litros, o sistema de controle municipal registrava a saída de 104.482 litros. Ou seja, indicando um desvio de 81.482 litros. O volume foi estimado em R$ 474.899,63, com base na cotação de outubro de 2017, conforme os autos.

A decisão também destaca a dimensão do suposto esquema ao citar exemplos de consumo classificados como “absurdos”, como o lançamento de 4.822 litros para um único caminhão. Outros 10.488 litros atribuídos a um consórcio sem veículos e anotações de abastecimento incompatíveis com a frota.

Ao fundamentar a condenação do ex-prefeito, o magistrado afastou a tese de falha administrativa e apontou “dolo específico” e “cegueira deliberada” na condução dos atos. Bittencourt foi condenado ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa civil no valor equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público.

No caso do ex-secretário Rodison José Savoldi, a sentença reconheceu a prescrição das sanções de natureza política, mas determinou que ele também responda pelo ressarcimento solidário ao erário.

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