Justiça derruba liminar e Lula volta ser ministro

Da Redação com Folha

Brasília – A segunda liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministo da Casa Civil foi derrubada nesta sexta feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no Rio de Janeiro.

Segundo o jornal Folha de São Paulo apurou com fontes ligadas ao governo, como até agora não há outra liminar impedindo a posse, Lula deve retornar ao cargo. Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da União). Outras 13 foram protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta (17), o TRF1 já havia revertido uma decisão liminar da Justiça de Brasília que tinha impedido Lula no cargo.

As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, "é alterar o foro competente" para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz Sérgio Moro.

Para ministros do STF e juristas, o ato de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da Justiça.

Partidos da oposição e pessoas entraram no STF com 13 ações também pedindo o veto a lula ocupar cargos no primeiro escalão do governo.

A maioria das ações (nove) estão com a relatoria do ministro Gilmar Mendes, um dos mais críticos ao governo. O ministro Teori Zavaszki e Marco Aurélio também são relatores de outras ações.

O governo pediu ao STF para suspender em todo o país a tramitação de ações na Justiça que tentam impedir que o ex-presidente Lula assuma um cargo no governo até que o tribunal defenda a situação do petista.

O pedido da AGU será analisado pelo minstro Teori Zavaszki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República e a AGU se protestem sobre essas ações.

Para o ministro Gilmar Mendes, o telefonema entre Dilma e Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte do petista.