Justiça devolve posse da Fazenda Rodeio ao proprietário

A Fazenda Rodeio, situada na área rural de Reserva do Iguaçu, tornou-se o palco de acirrada batalha judicial que culminou em uma vitória decisiva para a parte autora. Em um processo que envolveu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Justiça confirmou o direito da parte autora à posse das terras. De acordo com o criminalista Marinaldo Rattes, trata-se de uma “decisão final que não admite mais contestação”.

Em março de 2024, a reintegração de posse foi parcialmente efetivada, devolvendo à parte autora as áreas agricultáveis da fazenda. Isso, enquanto a desocupação das residências aguardava um plano de execução. A sentença também proibiu o MST de retornar às áreas destinadas ao plantio, impondo restrições claras ao movimento.

No entanto, em um movimento de resistência, o MST ocupou novamente as terras agricultáveis e apelou ao Incra. Conforme o processo, o órgão deveria promover a desapropriação da área em favor do movimento. Respondendo ao pedido, o Incra iniciou um processo administrativo de desapropriação.

A parte autora, porém, conforme observou Marinaldo Rattes, não se deu por vencida e impetrou um Mandado de Segurança contra o Instituto. A intenção era anular o processo de desapropriação com um pedido liminar. A Justiça Federal acatou a solicitação e suspendeu o processo, o que levou o Incra, descontente com a decisão, a recorrer. O recurso, entretanto, foi rejeitado.

A sentença final não só anulou o processo de desapropriação como também condenou o Instituto, a pagar as custas processuais. Para aumentar a pressão, o Incra tentou uma cautelar criminal de busca e apreensão. O objetivo, de acordo com Rattes, era encontrar irregularidades que pudessem comprometer a posse da parte autora.

OPERAÇÃO

Em uma operação conjunta, promovida em 26 de julho de 2024, o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão na Fazenda Rodeio. A ação, no entanto, não encontrou irregularidades ou materiais relacionados a crimes, levando à devolução do mandado ao juiz de direito sem qualquer implicação para a parte autora.

De acordo com Marinaldo Rattes, essa decisão judicial representa um marco na luta pela posse da Fazenda Rodeio. “Consolida o domínio da parte autora sobre a propriedade e inflige uma derrota significativa ao MST e ao Incra”.

Por fim, em 26 de agosto de 2024, o juízo da Vara Cível ordenou a reintegração de posse, incluindo o pagamento de aluguel social pelo município e a mobilização da Polícia Militar do Paraná. O plano de desocupação encontra-se concluído e aguarda execução.

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