Justiça Eleitoral confirma inelegibilidade de José Vitorino em Pinhão

Segundo a Justiça, José Vitorino está condenado em ação que já transitou em julgado por crime contra a administração pública. Cabe recurso

Justiça Eleitoral confirma inelegibilidade de José Vitorino em Pinhão (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Vitorino Prestes em Pinhão. Portanto, segundo o juiz Gabriel Leão de Oliveira, o candidato a prefeito não pode concorrer à Prefeitura neste ano. Entretanto, a coligação ‘Coração Pinhãoense’ disse que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com a sentença divulgada na noite dessa terça (20), José Vitorino encontra-se condenado por decisão transitada em julgado. Além disso, órgão colegiado proferiu a sentença. Assim, “resta incidente a causa de inelegibilidade alterada pela Lei Complementar nº 135/10, de oito anos após o cumprimento da pena”. Conforme a justiça eleitoral, o candidato cometeu crime contra a administração pública.

CONDENADO CRIMINALMENTE

De acordo com a Justiça Eleitoral, o juiz acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral. Conforme o MP, uma das solicitações teve a autoria da coligação ‘Unidos somos mais fortes’. Essa coligação reúne o PSD, PSL, PSDB, Cidadania e Podemos. Conforme a alegação, José Vitorino está condenado criminalmente em ação que já transitou em julgado.

Entretanto, outra ação pede a nulidade da candidatura. De acordo com Dionatan Juliano Silveira, ele também protocolou petição de ‘Notícia de Inelegibilidade’. Conforme o eleitor, José Vitorino consta na lista do Tribunal Regional Eleitoral como inelegível.

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