Mesmo com pedido de tutela negado, Burko diz que se mantém na disputa

Burko entrou com pedido de tutela provisória de urgência para anular acórdão do TCU. Mas 1ª Vara Federal manteve decisão inicial

Mesmo com pedido de tutela negado, Burko diz que se mantém na disputa (Foto: Arquivo/RSN)

O ex-prefeito de Guarapuava Vitor Hugo Burko (DEM) insiste na justiça pela busca legal que permita a candidatura nas eleições deste ano. Assim, com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, entre 1997 e 2004, Burko tentou anular o acórdão do TCU que o coloca como ‘ficha suja’ e ainda prevê multa que chega perto de R$ 1 milhão.

Para isso, a defesa do ex-prefeito entrou com pedido tutela provisória de urgência junto a 1ª Vara Federal de Guarapuava, na terça (1). Porém, nessa quarta (2) a justiça indeferiu o pedido da defesa ‘burkista’. Assim sendo, segundo a Lei da ‘Ficha Limpa’, o ex-prefeito insere-se no artigo 1o dessa legislação: “e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo oito anos após o cumprimento da pena….”.

Conforme as informações levantadas pelo Portal RSN, o motivo da desaprovação pelo TCU, são irregularidades em convênio para a construção de casas no programa ‘Morar Melhor’. Isso ocorreu entre 1997 à 2000 e entre 2001 à 2004. Durante o período que esteve no cargo de prefeito, especificamente no ano de 2000, Burko instituiu o programa ‘Morar Melhor’.

Para isso, assinou convênio entre o Município e a Caixa Econômica Federal. Entretanto, no dia 2 de junho de 2010 foi aberto o procedimento de Tomada de Contas Especial nº 015.506/2010-0 em razão da suposta ausência de comprovação da aplicação de parte dos recursos repassados ao Município.

PIVÔ DA AÇÃO

E é justamente aí que está o pivô da reprovação das contas do ex-prefeito: Burko foi julgado à revelia por ter deixado de apresentar alegações de defesa e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, as quantias ali discriminadas. Ele alega que deixou de ser citado, embora a intimação tenha sido entregue na portaria do edifício onde morava. Assim sendo, a ação do TCU já transitou em julgado em 2013. Conforme especialistas, o ex-prefeito tinha cinco anos de prazo para recorrer da decisão. Porém, não o fez e tenta essa reversão agora.

De acordo com pareceres de vários advogados especialistas em Direito Eleitoral contatados pelo Portal RSN, como a ação do TCU já transitou em julgado em 2013, a validade da inelegibilidade em questão segue até 14 de dezembro de 2021. Entretanto, a defesa de Burko pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília.

A ALEGAÇÃO DA DEFESA

Porém, na liminar que pede a nulidade da ação, a defesa de Vitor Hugo Burko alega que houve ‘vício de citação’. De acordo com a defesa ‘burkista’ o ex-prefeito deixou de receber a carta de citação para audiência. Porém, Burko admite a entrega do documento na portaria do edifício onde morava, em 30 de junho de 2010.

Entretanto, ele diz que a correspondência não chegou em suas mãos. “Não tive direito ao contraditório e ampla defesa”. Assim Burko reclama que os documentos entregues à funcionária do condomínio, deixaram de ter a assinatura dele. Dessa forma, ele argumenta a “nítida violação ao artigo 223, parágrafo único do CPC/73”.

Todavia, segundo o Tribunal de Contas da União, o fato de a carta ter sido entregue a terceiros no endereço de Burko, não interfere na regularidade do ato de citação. Portanto, foi considerado o julgamento à revelia.

CANDIDATURA POSSÍVEL

A candidatura do ex-prefeito Vitor Hugo à releição para um terceiro mandato ainda pode ser possível, conforme especialistas. Apesar dessa e de outras ações que tramitam na justiça, a decisão final estará nas mãos da Justiça Eleitoral. Isso se a defesa não conseguir no agravo de instrumento junto ao TRF1. Entretanto, segundo especialistas, a tese defendida pela defesa do ex-prefeito parece frágil. Portanto, difícil de emplacar.

Porém, Burko sustenta a legibilidade da candidatura em todos os momentos. “Estou apto e sou candidato, sim”. Este é o refrão que vem sendo repetido incansavelmente pelo pré-candidato do DEM. “Meus adversários estão querendo me derrubar. Ficam alimentando isso em redes sociais. Mas ‘nem tudo o que balança cai’ e ‘nem tudo o que reluz é ouro’.

Assim, ecoando esse ditados populares, Burko diz, mais uma vez, que guarda uma ‘carta na manga do colete’. Todavia, não revela essa ‘chave do segredo’. “Vou soltar na hora certa e será uma surpresa a todos”. Enquanto isso não ocorre, o ex-prefeito queixa-se que está sendo injustiçado. Ele refere-se às ações judiciais que pesam contra si. “Vou enfrentar todas elas”.

PODE HAVER MUDANÇAS

Caso seja confirmada a inelegibilidade de Burko, vislumbram-se mudanças no cenário político de Guarapuava. Com uma candidatura nascida, segundo ele, em meio a lideranças empresariais, Burko atraía principalmente, setores do agronegócio. Porém, no transcorrer do período que antecede as convenções, houve uma aproximação com os partidos liderados pelos irmãos Artagão Junior e Leonardo Mattos Leão. O PDT do Professor Serjão, ex-PT, também estava na base ‘burkista’.

Porém, como esse novo quadro, tanto um quanto o outro podem se aproximar do petista Dr. Antenor. Vale lembrar que o Grupo Mattos Leão já compôs com o PT, indicando o vice, em eleição anterior. Já o vereador Serjão acaba de deixar o PT. Entretanto, forças políticas atuam há algum tempo para que esses dois grupos ‘turbinem’ a pré-candidatura do bioquímico Celso Goes (Cidadania).

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