Justiça nega pedido de Cida para redução da tarifa do pedágio

Juiz também substituiu a intervenção do Estado por inspeção nas praças de pedágios

Praça de pedágio (Foto: Reprodução0

O Governo do Paraná pediu, mas o juiz Friedmann Anderson Wendpap (Vempap), da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu a redução de até 50% nas tarifas de pedágio no Anel da Integração. Na argumentação, o juiz disse que uma ação provisória neste momento poderia acarretar mais prejuízos aos paranaenses, já que as concessionárias ainda tem três anos de contrato e poderiam questionar a ação. O juiz também determinou que a intervenção decretada pela governadora Cida Borghetti seja substituída por inspeção.

O magistrado, entretanto, reconhece os altos preços das tarifas e as péssimas condições das rodovias.

“Quando comparado com outros trechos objeto de concessão mais recentes, fica evidente que o modelo de licitação/contratação proposto na década de 1990 não foi o mais eficiente e adequado na perspectiva do usuário”.

Ele refere-se também à Operação Integração II, fase 55 da Operação Lava Jato, apura fraudes consideradas graves, mas que é necessário que o processo avance na produção de provas para que medidas de interferência e eventual ressarcimento possam ser ajuizados.

A ação judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná. O governo também anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos, embora essa iniciativa não tenha gerado nenhum benefício para o usuário.

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