Justiça suspende cobrança de tarifa de esgoto da Sanepar

Prudentópolis –  A juíza titular de Prudentópolis, Giovanna de Sá Rechia, determinou a suspensão da cobrança de tarifa por tratamento de esgoto praticada na cidade pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná).

A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta na última semana pela Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da Comarca, em conjunto com o Instituto os Guardiões da Natureza (ING).

O Ministério Público e ONG requeriam ainda a regulamentação do serviço de tratamento conforme as normas ambientais e sanitárias, o que também foi acatado pela Justiça liminarmente. A juíza deu prazo de 30 dias para que a empresa “cesse o despejo de esgoto nos rios sem qualquer tratamento”.

Na ação, o MP-PR e a ONG sustentam que a empresa não realiza adequadamente o serviço de tratamento dos dejetos, o que tem gerado dano ambiental grave, além de colocar em risco a saúde da população.

Para o julgamento do mérito do processo, entre outros pedidos, cobram o pagamento de multa pelo dano ambiental já causado, a recuperação das áreas degradadas e a devolução, em dobro, aos consumidores, das tarifas de esgoto pagas nos últimos cinco anos.

Pelo Ministério Público, a ação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. O ING é representado pelos advogados César Dirlei Almeida e Vânia Mara Moreira dos Santos.