22/08/2023



Educação Em Alta Paraná

Justiça suspende edital do ‘Parceiro da Escola’ nos colégios do PR

Juíza considera que edital viola Constituição Federal ao prever contratação de professores e pedagogos pelas empresas privadas

Justiça suspende edital do programa 'Prceiro da Escola' nos colégios estaduais do PR (Foto: Foto: Lucas Fermin/SEED)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma medida liminar que suspende o edital de chamamento do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais. Porém, o governo do estado informou que vai interpor recurso contra decisão.

No projeto, previsto para ser implementado em 82 escolas estaduais, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.

Em dezembro de 2024, 177 escolas estaduais do Paraná receberam consultas públicas para a votação do Projeto Parceiro da Escola. Nelas, a comunidade escolar pode votar se aprovava ou não a implementação do projeto. A comunidade escolar de 10 delas aprovou a adesão do Programa Parceiro da Escola, enquanto outras 84 recusaram.

Nos 83 colégios, que não atingiram a quantidade mínima de votos, a decisão de inclusão ou não no programa coube à secretaria. Sendo assim, ficou decidido que 70 delas receberiam o projeto. Atualmente, dois colégios estaduais são adeptos do piloto do programa. O Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

Com isso, 82 escolas deverão receber, definitivamente, o programa de terceirização da gestão. Entre elas estão as 10 que aprovaram o projeto, as 70 decididas pela Seed, e duas que atualmente já executam o projeto-piloto do Programa Parceiro da Escola.

(*Com informações do G1)

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Julia Sansana

Jornalista

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