Lei de Incentivo ao Esporte terá audiências públicas, anuncia deputado

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) participou na manhã desta quarta-feira, dia  29, de um debate sobre o texto final da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, com a presença do Secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, deputados e representantes da Secretaria da Fazenda e de Federações Esportivas do Estado do Paraná.

De autoria dos deputados estaduais Cesar Silvestri Filho (PPS), Ney Leprevost (PSD), Reni Pereira (PSB) e André Bueno (PDT), o Projeto de Lei nº 748/2011 vai permitir que empresas destinem parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido para financiar projetos desportivos credenciados pelo Estado. “A meta é criar condições melhores para o desenvolvimento de projetos esportivos no Paraná contribuindo para o surgimento de novos talentos, além de estimular a prática esportiva e manutenção destes esportistas em nosso Estado”, explica Cesar Filho.

Segundo o Secretário de Estado do Esporte as empresas interessadas na Lei de Incentivo poderão deduzir até 3% do imposto devido para a aplicação em projetos de interesse público. “As verbas serão destinadas a projetos esportivos que deverão ser aprovados por um Conselho Plural, composto por representantes da Secretaria de Esportes e de federações esportivas que irão analisar o mérito das iniciativas”, comenta Evandro Rogério Roman.

A intenção do projeto é criar também um sistema informatizado que permita ao contribuinte fazer doações pela internet e escolher a modalidade esportiva em que deseja aplicar os recursos. “Isso não aumenta em nada as despesas das empresas. Basta elas seguirem os critérios dispostos na lei e destinar percentuais de impostos que seriam recolhidos pelo governo para o apoio ao esporte”, acrescenta o Secretário. Uma vez concluído o processo, será emitida uma guia comprovando o recolhimento do imposto. O documento será certificado pela Secretaria da Fazenda.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte está sendo elaborada e discutida desde o mês de maio do ano passado, em conjunto com o Poder Executivo. “Temos todo o apoio do Governador Beto Richa para tornarmos essa Lei uma realidade em nosso Estado”, acrescenta Evandro Roman. Segundo Ney Leprevost, presidente da Comissão do Esporte na Assembleia Legislativa, a ideia é levar o projeto de lei ao Plenário para ser votado até o mês de maio. “Vamos nos esforçar para que o texto base seja votado em até 60 dias, pois acredito que a regulamentação do projeto é que vai proporcionar as discussões necessárias para aplicação da Lei”.

Audiências Públicas
Para finalizar o texto do Projeto de Lei nº 748/2011, que dispõe sobre a política de incentivo ao esporte, serão realizadas ainda, no mínimo, 12 audiências públicas em todo Estado com a presença do Secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, deputados e representantes das Federações de Esporte. “Vamos atender todas as Regionais de Esporte do Paraná, pois é de extrema importância ir ao encontro das comunidades esportivas e ouvirmos a necessidade desses atletas”, comenta Evandro Roman.

Segundo o deputado estadual Cesar Silvestri Filho é preciso que a comunidade faça parte do projeto através das audiências públicas. “Esse projeto é um marco na história do esporte paranaense, por isso é importante que os representantes das comunidades esportivas se manifestem e participem ativamente da elaboração deste texto, pois sabemos que temos muitos talentos em nossa região e temos que dar atenção especial a esses jovens que estão treinando e se dedicando para nos representar”, finaliza.