Lei Maria da Penha contribui para “desmascarar” a violência contra a mulher

Uma jovem está com um dos braços queimados e a ferida ainda não cicatrizou embora as marcas tenham acontecido em novembro do ano passado. Outra mulher, já de idade, há anos vem sendo espancada pelo marido e quem buscou auxílio psicológico e de orientação foram familiares. Uma adolescente é assediada pelo pai há anos e este assume em depoimento que, embora saiba que está errado, não consegue se conter.

Estes são apenas alguns casos de violência contra a mulher que passam diariamente pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas  e  pela Delegacia da Mulher em Guarapuava. “Atendemos uma média de três casos por dia. São pessoas que não tem coragem de ir à delegacia e que encontram na Secretaria o alento que precisam”, disse a secretária Eva Schran. “Elas se sentam amparadas porque sabem que o marido, embora seja o agressor, não será preso”. Na maioria dos casos, essas mulheres querem ser orientadas sobre os direitos que tem; buscam fortalecimento psicológico. “Quando chegam aqui é porque já estão fragilizadas, sem forças e querem conversar com outras mulheres”, observa Eva Schran.

O fato de uma mulher agredida não querer representar contra o agressor que, na maioria das vezes é o próprio companheiro, inibe as estatísticas. De acordo com a escrivã Sandra Mara Pereira Rattes, a única que atende na Delegacia da Mulher em Guarapuava, a maioria das mulheres é conivente com quem a agride. “Elas podem denunciar a agressão, mas na hora de representar voltam atrás. Há muitos casos em que, mesmo havendo a representação, quando chega a audiência, já voltaram a viver juntos”, diz a escrivã. Na maioria dos casos quem denuncia são as vítimas de baixo poder aquisitivo, embora a violência  doméstica seja uma realidade em todas as camadas sociais.

Se a Secretaria da Mulher possui uma realidade, na  polícia os números são outros. Na Delegacia da Mulher, o atendimento em julho deste ano registra 47 casos, a maioria atendidos às segundas feira.  Destes, sete foram por lesão corporal, dos quais dois graves. Os demais são injúrias, ameaças e vias de fato (intenção de agredir). “São mulheres, conviventes, ex esposas, namoradas, ex namoradas”, diz a escrivã. Dos 47 casos, apenas 15 representaram.

O plantão da Delegacia de Polícia de Guarapuava também revela outros dados. De acordo com o escrivão chefe Paulo Gomes, em julho foram realizados 16 flagrantes de violência contra a mulher em Guarapuava. “Aqui recebemos os flagrantes feitos pela Polícia Militar, enquanto na Delegacia da Mulher a pessoa vai direto lá para fazer a denúncia”, explica.

De janeiro a julho de 2013, segundo a Polícia Militar, o município conviveu com 304 ocorrências nessa área.  Dos casos destes ano, três foram homicídios. No primeiro deles a vítima foi encontrada com o rosto desfigurado debaixo do viaduto  principal de acesso à cidade; a outra vítima foi morta pelo companheiro no Bairro Santana e a terceira foi assassinada pelo ex namorado no Dia das Mães.

Todos os números que envolvem a violência contra a mulher coloca Guarapuava num triste ranking. O município detem a 96º colocação entre  os cerca de 4,5 mil municípios brasileiros  e o 11º lugar entre as 399 cidades paranaenses em homicídios.

Em todos os órgãos que tratam desse tipo de agressão há uma unanimidade. A Lei Maria da Penha que nesta quarta-feira (07) completa sete anos contribuiu para conscientizar a sociedade e dar visibilidade aos casos. “A Lei Maria da Penha contribui para esse registro. Hoje temos delegacias especializadas que também ajudam nesse processo, pois a mulher se sente mais segura sabendo que vai conversar com outra mulher”, diz a escrivã Sandra Mara Pereira Rattes.

“A Lei Maria da Penha  assegura à mulher os direitos que ela tem para denunciar o agressor.  Esses e outros direitos estão sendo divulgados pela nossa secretaria em todo o município e isso tem contribuído para que casos de agressões venham à tona e possamos auxiliar as vítimas, devolvendo-lhe a segurança e a auto estima”, diz Eva Schran.