Lideranças se reúnem para discutir inconstitucionalidade da taxa do lixo

Guarapuava – Presidentes de associações de moradores e outras lideranças se reúnem na noite desta quarta-feira (17), às 20 horas, na sede a Arca, na Colônia Vitória em Entre Rios para debater novas providências contra o aumento na taxa da coleta do lixo.

A reunião vai contar com a participação de advogados que moram em Entre Rios e que pesquisaram jurisprudências sobre a inconstitucionalidade da cobrança do tributo indexado no carnê no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

"Temos jurisprudências de Salvador, São e Rio de Janeiro", anuncia o líder comunitário Marcio Sequeira.

Na pauta das discussões de hoje (17) consta também a possibilidade de uma ação judicial ser ajuizada contra a Prefeitura.

"Vamos discutir uma proposta para ser apresentada, porque sabemos que a Prefeitura não tem outra solução", afirma Sequeira.

Um abaixo -assinado com mais de duas mil assinaturas já foi foi protocolizado no Ministério Público, na promotoria de Direitos e Defesa do Consumidor. A promotora Biancha Malachine ainda aguarda respostas da Prefeitura sobre os critérios adotados para mensurar o tributo, cujo valor oscila conforme a área construída de cada imóvel tributado. Há casos em que contribuintes registram aumento de até 750% em relação ao valor pago anteriormente, quando a taxa era cobrada junto com a água.

O abaixo-assinado foi entregue no MP após manifestação popular na Praça 9 de Dezembro no início de 2010. Um ofício do MP foi encaminhado ao prefeito Fernando Ribas Carli, mas nenhuma resposta foi dada. Novo ofício foi encaminhado à Prefeitura e o prazo para a resposta está se esgotando.