Mais 25 famílias recebem títulos da área onde moram

A partir das 16h desta terça (11) mais 25 famílias terão a terra onde moram de fato e de direito. No auditório da Prefeitura de Guarapuava, o prefeito Celso Góes (CD), entrega os títulos da posse definitiva da área. Ao todo, 301 famílias já estão com a documentação em mãos, em vários bairros da cidade.

De acordo com o prefeito, a regularização fundiária não apenas legaliza a posse de terras, mas também promove a justiça social, a equidade e o desenvolvimento econômico. Trata-se, portanto, de uma política pública que melhora as condições de vida das populações vulneráveis e contribui para a estabilidade e a inclusão social dessas famílias.

Inserido no programa ‘Minha Casa Legal’, o projeto em execução prioritária na área habitacional do município, permite a inclusão em financiamentos para reforma e ampliação da moradias. O aumento da arrecadação, e o aquecimento da economia local estão entre as vantagens.

Prefeito Celso Góes entrega na entrega de título em um dos bairros de Guarapuava (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

O Programa Minha Casa Legal, segundo Airson Horst, visa a titulação definitiva aos moradores que já moram na área com a posse consolidada. “Eles estão em terrenos do Município e em loteamentos com toda a infraestrutura. Alguns já residem nesses endereços há mais de 20 anos”.

GARGALOS

Conforme informações levantadas pelo Portal RSN, vários fatores levam à irregularidade de imóveis nos municípios brasileiros. Provocados por problemas históricos, as irregularidades são proveniente de ocupações, de loteamentos feitos sem observância da Lei, de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal. Além de construções sem projeto aprovado pela Prefeitura. Há também a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária.

Cidadã assina a documentação de posse da área onde mora (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

“O programa Minha Casa Legal proporciona garantias jurídicas de propriedade”. De acordo com o secretário de Habitação, Airson Horst, também busca efetivar a dignidade do indivíduo, facilitando possíveis financiamentos e melhorias na construção. Garantindo, desta forma, o título de propriedade definitiva”.

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