Mais cinco municípios do Paraná aderem ao programa contra o crack

Com a adesão, as cidades receberão recursos para implantar e fortalecer os serviços de saúde, assistência social e segurança pública. Ao todo, serão investidos R$ 52,3 milhões até 2014.

O governo federal expande as ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ para cinco municípios do Paraná. Chegou a vez de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa receberem recursos para implantar e fortalecer serviços de saúde, assistência social e segurança pública voltados ao tratamento de usuários de crack e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Ao todo, estão sendo investidos R$ 52,3 milhões até 2014. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração no Centro de Atenção Psicossocial 24 horas (CAPS) do Boqueirão, bairro de Curitiba.

“Este é um avanço na reorganização do SUS que a gente precisa fazer para aliviar o sofrimento das vítimas da dependência química e de seus familiares. Estamos ajudando a construir uma rede e oferecer tipos de atendimento diferentes para situações diferentes. Terão Consultórios na Rua para abordagem e cuidados dos usuários que moram na rua; teremos centros como este para acompanhamento não só do usuário como da família e teremos ainda as Unidades de Acolhimento para internações mais prolongadas e leitos também em hospitais”, disse o ministro.

O Estado do Paraná e a capital, Curitiba, já tinham aderido ao Programa Crack em julho de 2012, com aporte de R$ 102,2 milhões na ampliação das redes de atenção, na capacitação profissional e no policiamento ostensivo e comunitário, além da implementação e aquisição de equipamentos voltados à prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e seus familiares. Sendo assim, com o acréscimo dos novos recursos para ampliar as ações em outras cidades, totaliza-se um repasse de R$ 154,5 milhões para o Paraná.

As assinaturas do termo de adesão ao programa ocorreram em Pinhais/PR, durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. O governo federal foi representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Saúde – Para as ações da área da saúde, serão investidos, até 2014, R$ 33,8 milhões nesses cinco novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack, sendo R$ 9,3 milhões para Londrina, R$ 8 milhões para Foz do Iguaçu, R$ 6,3 milhões para Ponta Grossa, R$ 5,3 milhões para Maringá e R$ 4,9 milhões para Cascavel.

A verba do Ministério da Saúde será aplicada na implantação ou qualificação de quatro Consultórios na Rua; seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III); um CAPS I; um CAPS II; um CAPS AD; um CAPS 24h; 13 Unidades de Acolhimento (UA), sendo seis UAs adulto e sete UAs infanto-juvenil e 338 leitos. Dentre os leitos, 73 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 195 são de Unidades de Acolhimento e 70 leitos em CAPS.

Além dos recursos para o tratamento dos usuários de crack, o Ministério da Saúde anunciou a criação de quatro portarias aumentando o número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Consultórios nas Ruas (CR) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Com a medida, será possível o aumento em até três vezes dos recursos repassados mensalmente para custeio dessa melhora.

Atualmente, Curitiba recebe R$ 3,1 milhões a cada 30 dias para custear 184 (ESF), 1.053 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 155 (ESB) e 16 (NASF). A partir do mês que vem terá a disposição R$ 9,1 milhões para implementar e pagar 566 ESF, 2.264 ACS, 300 ESB, 112 NASF e quatro Consultórios na Rua. O custeio das equipes só ocorre após o início do seu funcionamento.

Em uma quinta portaria, ainda para Curitiba, o Ministério da Saúde vai liberar R$ 3,9 milhões para o Hospital Universitário de Cajuru. Com a verba será possível reforçar os serviços prestados pelo hospital à comunidade.

Outras ações – Para as ações de implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas cinco cidades paranaenses, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá investir recursos que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões na compra de seis bases móveis, 120 câmeras de videomonitoramento, 12 viaturas, 12 motocicletas, 300 pistolas de condutividade elétrica e 900 espargidores de pimenta, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A entrega das bases móveis está prevista para agosto do próximo ano. Dentre os equipamentos, a cidade de Londrina irá receber duas bases, enquanto que cada uma das demais cidades – Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – receberá uma base. Cada equipamento conta com 20 câmeras de videomonitoramento fixo, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.

Por meio da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), o MJ disponibilizará ao Paraná mais R$ 4,5 milhões para capacitar 8.193 educadores dos novos municípios inseridos no programa, 4.682 conselheiros, 1.170 lideranças religiosas, 1.756 operadores do Direito e 585 Comunidades Terapêuticas, além de 1.170 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

No âmbito da assistência social, os cinco municípios do Paraná receberão, ao todo, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões até 2014, dos quais R$ 430 mil são para Maringá, R$ 250 mil para Ponta Grossa, R$ 340 mil para Foz do Iguaçu, R$ 260 mil para Cascavel e R$ 600 mil para Londrina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Dentre os serviços e equipamentos ofertados para as cidades que assinam o termo de adesão no Paraná, destacam-se 29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dez Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), cinco Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Com a adesão das cinco cidades paranaenses, já somam 13 municípios incluídos no processo de expansão do Programa Crack em 2013. A partir de agora, para além das 13 capitais que já tinham sido pactuadas no ano passado, serão ampliados os serviços e o número de equipamentos de saúde, assistência social e segurança pública em Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).

Para a implementação das ações do Programa Crack em todo o país, o governo federal já registra um investimento que ultrapassa R$ 1,5 bilhão, se unidos os valores a serem repassados em todas as 17 unidades federativas que já aderiram ao programa: o Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Por Zeca Moreira, da Agência Saúde