Manifestações populares ditaram prioridades no Congresso em 2013

Melhoria dos serviços públicos – como nas áreas de educação, saúde e segurança –, o fim da corrupção e a rejeição a preconceitos contra minorias foram algumas das pautas defendidas nos protestos de rua ocorridos este ano que também mobilizaram manifestantes no gramado em frente ao Congresso.

Surpreendidos com a dimensão dos protestos pelo país, deputados e senadores viram a necessidade de trabalhar em sintonia com a população. O Senado reagiu com uma pauta de prioridades e aprovou propostas que vão desde medidas de contenção de gastos na Casa que, segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), vão economizar R$ 300 milhões no orçamento do Senado até 2014, a projetos que contemplam a chamada agenda das ruas.

Na lista estão matérias que combatem a corrupção, como a que transforma essa prática em crime hediondo; e acabam com privilégios corporativos, como a que trata da exigência de ficha limpa para servidores públicos. Outro destaque é a decisão de tornar abertas as votações em processos de cassação de mandatos de parlamentares condenados pela Justiça e nas análises de vetos presidenciais.

O Senado também votou propostas sobre a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, a regulamentação do Ato Médico, a redução da conta de luz, o Programa Mais Médicos, a lei que obriga planos de saúde a ampliar a cobertura para vários tratamentos, inclusive de mulheres com câncer, além do Estatuto da Juventude, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música e das leis de Direitos Autorais e da meia-entrada.

Vinte e oito matérias aprovadas pelo Senado aguardam apreciação dos deputados, entre elas, muitas relativas à pauta das ruas, como o Plano Nacional de Educação (PNE). O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), atribui a demora dessas votações às urgências constitucionais que trancaram a pauta da Casa.

“A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo. A partir desse carimbo, qualquer outro projeto só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo plenário”, justificou.

Ao fazer o balanço das atividades no ano, Henrique Alves destacou a aprovação da nova legislação para os portos, já transformada na Lei 12.815/13. Para ele, as mudanças vão garantir competitividade e ampliação da infraestrutura portuária, além de atrair capital privado para impulsionar os portos brasileiros. A discussão da proposta foi polêmica e responsável por uma das sessões mais longas da história da Câmara – entre debates e votações foram 25 horas.

Alves também ressaltou a aprovação da PEC 565/06, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Como foi modificado no Senado, o chamado orçamento impositivo, ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara. Mesmo assim Alves lembrou que o mecanismo já valerá em 2014, pois foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o presidente da Câmara, pleitos de pequenas cidades que, muitas vezes, não chegam à mesa dos ministros, como obras de construção de uma ponte, de uma praça ou de pequenas unidades de saúde, passarão a ser contempladas.