Minha Casa Minha Vida está travado para cidades de até 50 mil habitantes

Representantes de prefeituras, governos estaduais, construtoras, entidades de classe e órgãos federais estão tentando desatar os nós que impedem a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com menos de 50 mil habitantes, conhecido como MCMV-sub 50. A terceira oferta pública, que deveria ter sido lançada há um ano, ainda não tem data para ocorrer. Com isso, os agentes envolvidos dizem que é impossível cumprir a meta estipulada, de pelo menos 220 mil unidades até o fim de 2014. Desde o lançamento da linha MCMV-sub 50, em novembro de 2009, foram concluídas 52,6 mil unidades e há outras 97,6 mil em obras, totalizando 150,2 mil.

Os balanços do Ministério das Cidades mostram que, no Paraná, as duas ofertas públicas lançadas beneficiaram 178 cidades, com 7,9 mil unidades – média de 35 casas em cada município. O presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), Mounir Chaowiche, diz que no Paraná, dos 399 municípios, 338 apresentam os requisitos para se beneficiar do MCMV-sub 50.

Na audiência pública sobre o Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes (MCMV-sub 50), todas as entidades participantes ressaltaram a necessidade de o Brasil ter um programa específico para as cidades com esse porte populacional.

“Grande parte dos problemas que as grandes cidades enfrentam decorre das políticas habitacionais do passado, que concentravam a oferta nas grandes cidades”, avalia o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. Segundo ele, mesmo quando as pessoas que moram no interior passam por dificuldades para achar emprego, há uma tendência de elas persistirem mais caso tenham uma casa própria. “Se você mora de aluguel, qualquer lugar é lugar, e por isso a migração ocorre mais facilmente.”

Um dos principais problemas que levaram à suspensão do programa foi a falta de controle de qualidade das obras. “As obras são contratadas na maioria dos casos sem processo licitatório e sem projetos, os quais incluem, como subproduto, projetos de arquitetura e urbanismo de má qualidade, deficientes e/ou incompletos”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Jeferson Salazar.

Segundo Salazar, os pequenos municípios não têm corpo técnico qualificado para acompanhar a execução das obras. “Falta investir em corpo técnico que responda diretamente ao prefeito para garantir a qualidade do projeto.” O mesmo problema ocorre nos órgãos federais. “Há um gargalo na Caixa para análise dos projetos apresentados pelos municípios, por falta de técnicos. E ainda assim o banco não contrata quase 150 arquitetos aprovados no concurso de 2012, sem se preocupar com os prejuízos causados à sociedade”, acrescenta.

Para Abelardo Campoy Diaz, do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), na audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, é necessária a atualização dos valores repassados pelo governo federal. “O preço dos imóveis disparou. Por causa disso, prefeituras e governos têm dado contrapartidas maiores, mas muitos municípios não têm recursos para fazer a complementação”.

Fonte: G1