Ministério Público propõe ação civil pública por ato de improbidade

Da redação (com assessoria) –  O Ministério Público do Paraná propôs nesta terça-feira (11) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Ana Maria Carlessi, contra a empresa Pathernon Engenharia, Obras e Serviços Ltda e contra os sócios, um ex-sócio e uma servidora ligada à empresa. A Pathernon Engenharia teria sido contratada pelo Município sem a prévia e necessária licitação, em janeiro de 2009, para prestar serviços de manutenção de praças, parques e jardins, produção de flores, mudas exóticas e nativas, manutenção dos serviços de poda, corte de grama e roçadas nas áreas urbanas e rural da cidade, entre outros. O valor do contrato irregularmente celebrado foi de R$ 190.000,00.
De acordo com as investigações do MP-PR, apurou-se que a empresa contratada logo no início da gestão da prefeita pertencia ao grupo político que apoiou a sua candidatura nas eleições municipais de 2008. Além disso, as atividades desenvolvidas pela Pathernon Engenharia, como a produção de flores, mudas exóticas e nativas, entre outras, não poderiam ensejar a dispensa de licitação – hipótese somente admissível excepcionalmente, como em casos de emergência ou de calamidade pública. Também restou apurado que um dos envolvidos no caso, Fabiano de
Souza, havia deixado a sociedade da empresa em dezembro de 2008, para assumir em seguida, em 2 de janeiro de 2009, justamente o cargo de diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do Município. Já outro sócio da empresa, Edvaldo Luiz Possamai, que foi quem assinou o contrato com o Município, havia sido o representante da coligação que elegeu a prefeita, enquanto sua esposa Ana Cândida Gomes, também ré na ação civil pública, foi nomeada para exercer um cargo em comissão na Prefeitura, em 2 de fevereiro de 2009. Também responde à ação, além da própria pessoa jurídica (Pathernon Engenharia), Carlos Alberto Milioli, outro sócio da empresa à época do contrato.
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, que atua no caso, os agora réus são acusados de terem praticado atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública, e estão sujeitos às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.