Ministério Público vai investigar concurso da Prefeitura

O promotor William Gil Pinheiro Pinto, titular da 7° Promotoria de Justiça de Guarapuava, vai investigar o concurso público que está sendo ofertado pela Prefeitura de Guarapuava. O procedimento preliminar foi protocolado na tarde desta quarta-feira (23), sob o número 0059.11-000039-1 e tem como objeto a apuração de eventuais ilicitudes na contratação da Fundação de Apoio a Universidade de Londrina (FAUEL) para a realização do concurso, como também na própria execução da seleção pública ofertada pelo Edital n° 01/2011, publicado no Boletim Oficial do Município de Guarapuava, número 721.
As requisições com os pedidos de documentos e informações serão encaminhadas ao prefeito Fernando Ribas Carli e à presidente da FAUEL, Tânia Lobo Muniz ainda nesta quinta-feira (24). A partir do recebimento ambos terão o prazo de 10 dias para responder ao MP.
“Somente depois dessas respostas é que o MP poderá firmar entendimento sobre a presença ou não de ilicitudes”, disse o promotor à RSN.
William Gil Pinheiro Pinto afirmou também que atende as “reiteradas solicitações de informação feitas por populares e por órgãos de imprensa acerca dessa questão”.
Uma das questões que provocou a RSN a buscar informações junto ao Ministério Público refere-se ao valor que será pago pela Prefeitura à FAUEL. De acordo com o Boletim do Município, a contratação da Fundação custará R$ 350 mil, e houve a dispensa de licitação com base no artigo 24, Inciso 13° da Lei 8666/93 que trata de licitações, ou seja “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…), desde que a contratada obtenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos”.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), é possível pedir a dispensa de licitação, mas é preciso ter um embasamento, no caso, foram citados o artigo 24 e o Inciso XIII da lei 8.6666/93.
E-mails recebidos pela RSN, porém, não colocam em xeque a idoneidade e a competência da FAUEL na logística do concurso público, mas questionam por que outras fundações afins e que poderiam ofertar um melhor preço não foram consultadas oficialmente para esse processo já que houve dispensa de licitação? A contratação direta da FAUEL foi confirmada pela própria assessoria da presidência da Instituição à RSN.
Em 2010 a primeira tentativa de Carli em ofertar um ofertar um concurso público foi frustrada. O Ministério Público conseguiu anular a seleção por apresentar várias irregularidades. Dezesseis mil candidatos estavam inscritos e 10 mil pediram o ressarcimento dos valores pagos pela inscrição, cuja cobrança oscilava entre R$ 20 e R$ 100. Esses mesmo valores estão sendo cobrados para o atual concurso.