Ministério Público vai pedir exoneração dos comissionados da Câmara

O Ministério Público de Guarapuava vai pedir a exoneração dos servidores comissionados que atuam na Câmara Municipal de Guarapuava. De acordo com o promotor Claudio Cortesia (foto), as contratações são ilegais e imorais. “Não há coerência e nem regras nessas contratações. Não existem locais específicos onde estão lotados” , disse o promotor.

Segundo Claudio Cortesia, no depoimento de funcionários “fantasmas” um deles disse que  a sua função era representar o vereador em velórios.

Caso a orientação do Ministério Público não seja acatada, haverá determinação judicial para que isso aconteça.
“O número de comissionados é muito superior ao número de servidores efetivos e isso é ilegal”, observa.

A decisão que será anunciada nos próximos dias pela 7ª. Promotoria Pública é mais uma conseqüência das investigações que envolvem a Câmara Municipal de Vereadores e que foram iniciadas há um ano e meio. O presidente afastado do cargo Admir Strechar (PMDB) está preso há 17 dias e outros cinco vereadores denunciados pela Justiça, após o juiz da 2ª Vara Criminal, Nestário Queirós ter negado, em setembro de 2011, o pedido para que os 17 funcionários “fantasmas” e mais os seis vereadores fossem presos preventivamente.

O argumento do juiz foi de que tem medidas cautelares que, segundo o processo penal brasileiro, substituem a prisão preventiva e atendem ao propósito de maior eficácia do sistema de justiça penal e, proporcionalidade entre as medidas anteriores à sentença e a eventual condenação (princípio da homogeneidade).

Aos denunciados o juiz fixou que a cada 15 dias deverão comparecer ao Fórum, não podem se ausentar da Comarca sem autorização judicial prévia, não podem manter contato com nenhuma testemunha do caso.

De acordo com Cortesia, o MP recorreu dessa decisão em recurso e pede o afastamento de quatro dos seis denunciados (João do Napoleão, Thiago Cordova, Hamilton Carlos de Lima e Sadi Federle já que Strechar está preso e por ora sem o mandato e Fernando Alberto dos Santos está licenciado da Câmara).
O MP pede também a prisão preventiva de Strechar em outros 19 processos criminais.

DENÚNCIAS DE OUTROS “RACHAS”

O promotor Claudio Cortesia disse denúncias de outros “rachas” na Câmara Municipal de Vereadores surgiram no decorrer dos últimos dias. “Novos agentes tem nos procurado para denunciar outros esquemas de rachas por parte de vereadores e estamos trabalhando nisso”, afirmou.

O promotor informou também que há muito trabalho pela frente e que os culpados serão punidos. “Estamos trabalhando no rescaldo da Operação e muitas outras coisas estão surgindo”, disse o promotor. Além disso, o trabalho do MP no momento é de análise do material apreendido.