Moraes determina transferência imediata de Bolsonaro para a ‘Papudinha’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da carceragem da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, ocupará uma Sala de Estado Maior. Na decisão, Moraes rebateu críticas de aliados e familiares do ex-presidente sobre as condições de encarceramento, afirmando que o cumprimento da pena não deve ser confundido com “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”.

INSTALAÇÕES E REGALIAS

A nova cela de Bolsonaro possui 64,83 metros quadrados, sendo composta por quarto, sala, banheiro com chuveiro elétrico, cozinha e área externa. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, o ex-presidente ficará isolado e terá o local para uso exclusivo.

Moraes autorizou uma série de medidas para garantir a saúde do ex-mandatário:

• Assistência médica: Acesso a médicos particulares 24 horas por dia, sem necessidade de agendamento prévio;
• Alimentação: Dieta especial entregue por pessoa indicada pela defesa;
• Fisioterapia: Instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica;
• Visitas: Familiares (esposa e filhos) semanalmente e assistência religiosa do Bispo Rodovalho e do Pastor Thiago Manzoni.

Apesar das concessões, o ministro negou o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV, autorizando apenas um televisor comum com canais abertos.

No despacho, Moraes classificou como mentirosa a narrativa de que Bolsonaro estaria em condições precárias. O ministro ressaltou que a sala possui ar-condicionado, frigobar e o dobro do tamanho mínimo previsto em lei — privilégios que, segundo o magistrado, “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

“Vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena (…), que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana.”

PRISÃO DOMICILIAR

A defesa de Bolsonaro solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde. Antes de decidir sobre o requerimento, Alexandre de Moraes determinou que uma junta médica oficial da Polícia Federal avalie o quadro clínico do ex-presidente. O laudo deverá ser apresentado em breve.

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