MP pede devolução de mais de R$ 1 milhão em diárias da Câmara

Diárias foram utilizadas por 13 pessoas, entre ex-vereadores, ex-assessoras e um servidor. Porém, não houve prestação de contas

MP pede devolução de mais de R$ 1 milhão em diárias da Câmara (Foto: Arquivo/RSN)

Uma ação civil pública com pedido de ressarcimento de danos envolve ex-vereadores, esposas de ex-vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Guarapuava. De acordo com a ação, os envolvidos, em tese, receberam o valor total R$ 249.690. Porém, o montante corrigido e com juros até novembro de 2019 alcança a cifra de R$ 1.178.332,89. Entretanto, trata-se de uma solicitação do MP e os envolvidos ainda não foram citados.

Conforme o Ministério Público, requerida pela 7ª Promotoria no dia 26 de junho de 2020, e encaminhada à Câmara nessa terça (30), para dar ciência, a ação refere-se a pagamento e uso indevido de diárias. Treze pessoas estão envolvidas, das quais 10 são ex-vereadores, duas ex-assessoras e um funcionário ainda na ativa.

De acordo a ação, o MP entende que ao receberem diárias da Câmara Municipal sem comprovar que estas foram utilizadas em prol dos interesses do Poder Legislativo de Guarapuava, os requeridos primeiramente, se enriqueceram ilicitamente.

“Isto porque se não fez prova do uso dos valores percebidos para atendimento ao interesse público, seja na época em que receberam as diárias, seja posteriormente”. Conforme o MP, foi dada oportunidade para que a prestação de contas fosse feita. Porém, como não ocorreu, “de forma que não há outra conclusão possível, inclusive diante das provas obtidas de possível desvio de finalidade no recebimento do benefício, de que as diárias foram revertidas em proveito próprio/particular de cada um dos requerido”.

QUEM PEGOU MAIS

De todos os citados na ação, o ex-presidente da Câmara, Ademir Strechar é quem deverá restituir o maior volume financeiro. De acordo com o MP, de uma soma inicial de R$ de R$ 114.090, ele deverá devolver R$ 481.861,04. Conforme o MP, esse valor foi atualizado e acrescido de juros até novembro de 2019, segundo Relatório de Auditoria nº 096/2016 (fls. 10-25 do IC nº MPPR-0059.19.002362-8).

O ex-vereador Gilson Pedro Amaral gastou R$ 34.970 e o valor corrigido soma R$ 156.433,40. Outro volume financeiro é o também ex-presidente da Câmara, Valtair Siqueira Alberti com um valor corrigido de  R$ 125.663,77 contra a utilização original de R$ 23.770. Já o ex-vereador Thiago Cordova gastou R$ 21.220 e terá que devolver R$ 97.790,58.

OS DEMAIS

Dorival Angeluci: R$ R$ 14.520 – valor corrigido: R$ 80.936,04
Hamilton Carlos de Lima: R$ 6.210 – valor corrigido: R$ 35.006,32
Joel Estefano Iatskiu: R$ 8.020 – valor corrigido: R$ 44.232,09
Nei Gonçalves do Nascimento: R$ 9.200 – valor corrigido: R$ 48.725,91
Nélio Gomes da Costa: R$ 6.800 – valor corrigido: R$ 26.791,51
Espólio do requerido Osdival Gomes da Costa: R$ 1.460 – valor corrigido: R$ 8.578,69
Glazito Folador Marcondes: R$ 2.550 – valor corrigido R$ 14.928,44
João Augusto Keche:  R$ 11.540,00  – valor corrigido:  R$ 68.337,22
Leonilda Rozelim Albertti: R$ 920 – valor corrigido R$ 5.398,88
Maria Odete Fagundes do Nascimento: R$ 460 – valor corrigido: R$ 2.694,50

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