MP permite suspender contrato de trabalho ou cortar até 70% do salário

Porém, todas as reduções salariais deverão ser feitas por meio de contratos assinados tanto pelo empregador, quanto pelo empregado

MP permite suspender contrato de trabalho ou cortar até 70% do salário (Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil)

Em entrevista coletiva em Brasília, nesta quarta (1), o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de salários. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a MP faz parte de uma série de ações feitas pelo Governo para tentar frear a crise que atinge vários setores em decorrência do novo coronavírus.

No anúncio, o Governo disse que a medida se estende para todas as empresas privadas do Brasil e atinge cerca de 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A medida anunciada nesta quarta prevê que aos donos das empresas poderão reduzir os salários em 25%, 50% e 70% por até três meses.

Assim, o Governo se comprometeu em pagar o salário completo ou uma parte, mas para que isso ocorra a MP estabelece algumas diretrizes. Para quem ganha até um salário mínimo, o Governo irá custear o pagamento total, mesmo com qualquer porcentagem de redução.

Para o trabalhador que ganha mais do que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045, a complementação deverá respeitar as porcentagens de redução salarial impostas pelas empresas, e será calculada conforme o seguro desemprego de cada trabalhador. Atualmente, o seguro desemprego varia entre um salário mínimo e R$ 1.813.

REDUÇÃO SALARIAL

Entretanto, todas as reduções salárias deverão ser feitas por meio de contratos assinados tanto pelo empregador, quanto pelo empregado. Para os trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135), o acordo poderá ser individual. Já para quem ganha de três salários até R$ 12.200, os empregadores deverão fazer obrigatoriamente um acordo coletivo. Todavia, qualquer outro valor acima deste, o acordo poderá ser individual ou coletivo.

Contudo, o Governo anunciou outras determinações da MP. Segundo o ministro Paulo Guedes, os trabalhadores terão estabilidade no emprego neste período, ou seja, os trabalhadores que estiverem recebendo menos, não poderão ser demitidos pelo mesma quantidade de meses que tiveram os salários reduzidos.

Por fim, o Ministério da Economia acredita que MP da redução salarial atenderá a 24,5 milhões de trabalhadores. Sem a medida, o Governo projetava a demissão de 12 milhões de pessoas. Com a medida, essa projeção cai para 3,2 milhões de trabalhadores.

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