MP-PR aciona ex-vereador e assessores por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná propôs, na última semana, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra um ex-vereador de Foz do Iguaçu e três ex-assessores parlamentares que não exerciam as atividades inerentes ao cargo a que foram contratadas. A ação propõe a indisponibilidade de bens dos requeridos e o ressarcimento do bens causado ao erário.

De acordo com a ação, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu havia 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados, o que configurava ato de improbidade administrativa. Em fevereiro de 2012, o MP ajuizou uma ação para exigir que o número de servidores comissionados fosse corrigido e não ultrapassasse o de concursados.

Com isso, verificou-se o caso de dois assessores do ex-vereador Braiz de Moura que, segundo a ação, “atribuiu aos seus ocupantes o exercício de atividades de natureza privada e em proveito próprio” por meio da prestação de favores assistencialistas para a população.

Uma outra requerida também foi contratada pelo ex-parlamentar como assessora parlamentar, mas não exercia as atribuições de seu cargo, nem comparecia à sede da Câmara Municipal, com o conhecimento do ex-vereador. De acordo com a Promotoria de Justiça, o ex-vereador tinha conhecimento das irregularidades cometidas.

De acordo com a ação, o prejuízo à Câmara foi de mais de R$400 mil em pagamentos aos ex-servidores. Confira a íntegra da ação civil pública.

Denúncia criminal – Na mesma semana, a Promotoria ofereceu denúncia criminal ao ex-vereador, Braiz de Moura, e aos três ex-assessores parlamentares citados na ação civil pública por crime de peculato. O promotor de Justiça relata na denúncia que o ex-vereador cometeu o crime de peculato por 72 vezes, e um de seus assessores por 40 vezes, a outra por 15 vezes e a terceira por 20 vezes. Confira a denúncia na íntegra.