MP-PR denuncia ex-prefeito por contratação irregular de mão de obra

A Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu (região Oeste do Estado) ofereceu denúncia criminal à Justiça contra o ex-prefeito de Foz e o ex-secretário municipal de Saúde (ambos da gestão anterior), sob a alegação de terem firmado contrato ilegal para contratação de mão de obra na área de saúde pública.

O Ministério Público na comarca aponta falta de licitação, com conseqüente ordenação de despesa não autorizada por lei, além de utilização indevida de bens e serviços do Hospital Municipal em proveito da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, uma Organização Social que atuava na cidade.

Conforme a denúncia, em abril de 2010, o ex-prefeito e o ex-secretário deixaram de exigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, ao celebrarem contrato de gestão com a Organização Social Pró-Saúde. Conforme o contrato, caberia à Pró-Saúde operacionalizar a gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal de Foz, pelo valor de R$ 34,7 milhões ao ano. A Promotoria sustenta que o então prefeito, o ex-secretário e o responsável pela Pró-Saúde “sabiam que a celebração do sobredito contrato era ilegal, tendo em vista que a prestação de serviços na área de saúde constitui atividade fim da municipalidade”.

“A conclusão a que se chega é que o Município de Foz do Iguaçu, ao se valer de entidade interposta para contratar profissionais à consecução de atividade-fim na área da saúde, burlou a exigência constitucional do concurso público”, argumenta o promotor de Justiça, Marcos Cristiano Andrade. “Assim, os denunciados (então prefeito e ex-secretário) celebraram contrato ilegal de terceirização de mão de obra e consequentemente ordenaram despesa não autorizada em lei”, completa o promotor de Justiça. Já o responsável pela Organização Social Pró-Saúde teria tido participação no caso na medida em que aceitou receber a contraprestação pecuniária para prestar os serviços de saúde no Município de Foz do Iguaçu.